Governo abre concurso para dar médico de família a mais 200 mil utentes
Ministério já teve autorização para lançar 110 vagas para recém-especialistas, mais de dois terços delas na região de Lisboa e Vale do Tejo. Despacho é publicado hoje
A confirmar-se as projeções, a lista de utentes sem médico de família pode baixar para perto de meio milhão. Em janeiro eram 714 mil Das 43 vagas abertas em Lisboa, seis vão para os centros de saúde de Sintra, onde 77 mil dos seus 278 mil utentes não têm médico de família
O governo publica hoje no Diário da República o despacho de abertura do concurso para contratação de 110 médicos de família. Com a entrada destes recém-especialistas em medicina geral e familiar em 30 agrupamentos de centros de saúde (ACES) de todo o país – a que se juntam ainda cinco unidades locais de saúde e uma divisão de intervenção nas dependências –, prevê-se que mais cerca de 200 mil pessoas passem a ter médico, tendo em conta que as listas podem ter até 1900 utentes por profissional.
Depois de semanas de contestação por parte de sindicatos e partidos políticos, o Ministério da Saúde já tem autorização das Finanças para contratar os recém-especialistas que acabaram o internato em outubro de 2017, sendo certo que mais de um terço (39%) do total das vagas serão abertas na região de Lisboa, onde se concentra a esmagadora maioria dos cerca de 700 mil portugueses ainda fora das listas. Agora, a confirmar-se as projeções, esse universo pode baixar para perto do meio milhão, o número mais baixo de sempre e que tinha sido prometido no final do ano passado pelo ministro Adalberto Campos Fernandes. A meta do governo é acabar a legislatura com a lista reduzida a zero.
“Apesar do esforço que tem vindo a ser feito no âmbito do recrutamento de pessoal médico na área de medicina geral e familiar, são ainda notórias as carências no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários, que, precisamente, se pretende que constitua uma estrutura de proximidade, continuidade e de acesso privilegiado, centrada no cidadão, família e comunidade”, explica o secretário de Estado ajunto e da Saúde, no despacho conjunto com Mário Centeno que é publicado hoje no
Diário da República. “É fundamental dotar aquela rede com os recursos humanos indispensáveis para assegurar o nível de qualidade assistencial, o que pressupõe a adoção de uma estratégia coordenada que permita quer a equidade quer o acesso aos cuidados de saúde”, prossegue Fernando Araújo.
Dados publicados no site do Serviço Nacional de Saúde mostram que há 533 mil habitantes na Administração Regional de Saúde de Lisboa eVale do Tejo (ARSLVT) sem médico de família atribuído, o que equivale a mais de dois terços (74%) do total de utentes fora das listas em todo o país, que em janei-
ro era de 714 mil. A distância para a segunda região mais carenciada ilustra bem as necessidades em Lisboa: no Algarve, 66 mil pessoas ainda esperam para ter médico, enquanto no Norte são 59 mil. O Alentejo é a região com melhor cobertura, quer em termos absolutos quer em percentagem (apenas 23 mil utentes – 3% da população – ainda não estão contemplados). “Considerando os médicos que concluíram recentemente o respetivo internato médico, adquirindo o grau de especialista na área profissional de medicina geral e familiar e que ainda se mantêm vinculados ao abrigo do contrato celebrado no âmbito daquele internato médico, cumpre identificar as necessidades prioritárias da respetiva colocação, após auscultação das administrações regionais de saúde”, informa o despacho do governo. “Os contratos a termo resolutivo incerto, celebrados no âmbito do internato médico com os médicos que, tendo concluído, na segunda época de 2017, a formação médica especializada na área de medicina geral e familiar (...), são prorrogados até à sua conclusão, tendo como limite máximo o prazo de 18 meses.”
Das 43 vagas abertas em Lisboa, seis vão para o agrupamento de centros de saúde de Sintra, onde 77 mil dos seus 278 mil utentes não têm clínico atribuído, mais do que qualquer região de saúde do resto do país. Necessidades reconhecidas pelo próprio ministro, na inauguração de um centro de saúde em Queluz no final de 2017, onde anunciou “a maior cobertura de cidadãos com médico de família e o maior número de médicos de família” em Sintra, embora ainda faltem “16 ou 17”. Amadora, com cinco vagas abertas, e Arco Ribeiro e Médio Tejo, com quatro, são os outros ACES da região de Lisboa onde o ministério quer colocar mais profissionais, embora os agrupamentos de centros de saúde com mais vagas a concurso até fiquem no Norte e Centro: o do Baixo Tâmega e no Pinhal Interior Norte, ambos com sete lugares em aberto.
A ARSLVT abriu recentemente concurso para contratação direta de médicos sem especialidade para trabalharem 3553 horas semanais nos seus 15 agrupamentos de centros de saúde, uma medida que mereceu fortes críticas da Ordem e dos sindicatos (ver caixa). No entanto, estes não especialistas não podem ter lista de utentes e apenas poderão fazer consultas ocasionais, mais destinadas aos habitantes que estão fora das listas. A abertura de concurso para os recém-especialistas que terminaram o internato em outubro foi reclamada em sucessivos debates quinzenais com o primeiro-ministro, tanto por bancadas parlamentares da esquerda como da direita.