“Portugal está no bom caminho”

Como vê a AI a situação dos direitos humanos em Portugal? Há passos que precisamos de dar. Mas Portugal está no bom caminho em várias áreas, como nos direitos LGBTI, também na questão da discriminação com leis nesta área, noutras, como a habitação ou a violência, tortura e maus-tratos, há passos a dar, como se viu no caso da atuação da polícia na Cova da Moura. O relatório refere casos de violência doméstica. No sistema judicial o que é que tem de ser mudado para impedir a repetição de casos como o do acórdão da Relação do Porto? Esse caso foi, de facto, paradigmático do que não deve suceder. As autoridades, muitas vezes, não têm meios ou não estão preparadas para receber denúncias de violência contra mulheres ou, quando chegam a tribunal, muitas vezes ainda aparecem respostas como a do caso do Porto, pelo menos num primeiro momento. São necessários mais meios para lidar com as queixas. São também citadas situações de discriminação de certos grupos sociais no acesso à habitação em Portugal. As questões do direito à habitação são preocupantes em Portugal. Como está no relatório, a relatora especial da ONU, quando esteve em Lisboa e no Porto, disse que não ficou surpreendida, pela negativa, com o que encontrou. Temos alguma expectativa com a criação da Secretaria de Estado da Habitação, que surgiu em 2017, e que programas vão surgir para melhorar o acesso a uma habitação condigna. O facto de Portugal não estar a receber tantos refugiados como o estipulado a nível da UE, deve ser imputado a Lisboa ou a outras causas? Portugal comprometeu-se a receber três mil refugiados e chegou a pouco mais de metade até agora. Não conseguimos perceber se isto se deve a questões burocráticas, se é o facto de a tutela não conseguir dar despacho. Também o processo poderia ser mais célere, já que há toda uma investigação e rastreio quando chegam a Itália ou à Grécia. A.C.M.