Aumento da violência estatal compromete direitos humanos no mundo

Documento da Amnistia Internacional revela multiplicação de conflitos e faz duras críticas à presidência de Donald Trump

2017 foi o ano em que “vários líderes políticos levaram as políticas de ódio às suas mais perigosas conclusões”, diz responsável da AI

Os tempos vão sombrios para os direitos humanos no mundo. A conclusão é do relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre 2017, hoje apresentado em Washington.

A escolha dos Estados Unidos – é a primeira vez que o relatório anual da AI é apresentado neste país – pretende frisar a ideia de que “os defensores dos direitos humanos podem contar com a solidariedade do povo americano, mesmo quando o seu governo não está à altura. À medida que o presidente Trump desenvolve ações em flagrante violação dos direitos humanos interna e externamente, ativistas por todo o país recordam-nos que o combate em defesa dos direitos humanos universais foi sempre travado e ganho pelas pessoas nas suas comunidades”, afirmou a diretora executiva da AI-Estados Unidos, Margaret Huang.

A AI considera que a atuação do presidente americano na área dos direitos humanos está a estabelecer um precedente perigoso que pode e está já a ser seguido por outros governos. Esta é, aliás, a conclusão central do relatório, intitulado The State of the World’s Human Rights (O Estado dos Direitos Humanos no Mundo), que analisa a situação em 159 países. O documento constata o aumento da violência protagonizada pelas entidades estatais, quer em situações de conflito armado quer sob a forma de repressão a personalidades e movimentos oposicionistas.

“A decisão odiosa do governo americano de proibir em janeiro [de 2017] a entrada de pessoas de vários países de maioria muçulmana, deu o mote para um ano em que vários líderes políticos levaram as políticas de ódio às suas mais perigosas conclusões”, referiu Salil Shetty, secretária-geral da AI. “Muito poucos governos têm-se colocado ao lado dos direitos humanos nestes tempos preocupantes. Pelo contrário, dirigentes como Al-Sissi, Duterte, Maduro, Putin, Trump e Xi estão, insensivelmente, a pôr em causa os direitos de milhões”, salientou a secretária-geral da AI.

A Amnistia destaca como algumas das situações mais graves a perseguição étnica contra a população rohingya na Birmânia, o combate ao tráfico de droga nas Filipinas, na origem de um grande número de execuções extrajudiciais, as guerras civis na Síria, Líbia e no Iémen, e o longo conflito no Afeganistão. No plano da repressão política, a AI chama a atenção para as situações que se vivem na Turquia, Rússia e China, onde morreu o ativista e laureado com o Nobel da Paz Liu Xiaobo, que só foi libertado quando se tornou evidente que não sobreviveria a doença terminal.

Na própria Europa, nota o diretor de comunicação e campanhas da AI-Portugal, Paulo Fontes, ouvido pelo DN, vive-se a deterioração dos direitos humanos, “restringindo-se o espaço da sociedade civil e discriminação contra os refugiados na Hungria” ou a “resposta da Guardia Civil e da Polícia Nacional espanhola em que se assistiu ao uso excessivo da força” na Catalunha.

Ainda na Europa, as tentativas do governo polaco de controlar o poder judicial, restringir a ação das ONG e dos meios de informação ou as leis antiterroristas em França são também citadas como fator de preocupação no relatório da AI.

A situação na Venezuela merece também uma nota de preocupação da AI, notando-se que “o país está confrontado com uma das piores crises dos direitos humanos na sua história”, lê-se no relatório, multiplicando-se as “detenções arbitrárias daqueles que contestam o governo e há registo de tortura e violência sexual contra manifestantes”.

A chegada de Donald Trump à Casa Branca é alvo de particular atenção da AI, que a descreve como “uma onda de choque” sentida “globalmente”. Para a AI, as políticas e decisões da administração Trump têm efeitos negativos “nos direitos das mulheres”, considerando, por outro lado, chocante a “defesa pública da prática da tortura” pelo presidente e, ainda, criticando “a tentativa de revogar o acesso a cuidados de saúde a milhões de pessoas”. As posições “equívocas” de Trump sobre os supremacistas brancos, os ataques aos media e “a discriminação de transexuais” são também alvo de crítica. ABEL COELHO DE MORAIS