BAIRRO 6 DE MAIO E DECISÃO JUDICIAL CONTRA MULHER AGREDIDA NA MIRA DA AMNISTIA
Relatório mostra preocupação com falta de condições de casas de afrodescendentes e ciganos. E critica juízes de caso de violência doméstica.
As casas de ciganos e afrodescendentes em Portugal não têm condições dignas para se viver, segundo um relatório da Amnistia Internacional (AI). A manutenção de deficientes condições de habitabilidade em 2017 é um dos aspetos negativos identificados, a par de decisões judiciais favoráveis a acusados em casos de violência contra mulheres ou de tortura e maus-tratos nas esquadras.
No seu relatório anual sobre a realidade dos Direitos Humanos no mundo, relativo a 2017-2018, a AI identifica aqueles três pontos negativos e um quarto, que é o da admissão de menos refugiados do que o número acordado a nível da UE – e dois positivos (ver caixa).
De fora do relatório ficou o capítulo referente à situação nas prisões, por a AI não ter recebido atempadamente o relatório da visita a Portugal (setembro de 2016) do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. A organização assinala apenas que essa deslocação destinou-se a verificar a existência de proteções contra a tortura e maus-tratos dos presos, as condições dos detidos e daqueles que estão em prisão preventiva, bem como a situação dos internados em unidades de psiquiatria forense. Quanto às condições de habitabilidade em que vivem ciganos e descendentes de africanos, a AI – na sequência de visitas feitas por representantes das Nações Unidas e do Conselho da Europa a Lisboa, Porto e TorresVedras – constata que elas “permanecem inadequadas”. O relatório cita expressamente o caso dos habitantes do Bairro 6 de Maio (Amadora), cujos processos de demolição de casas estavam em curso sem que tivessem alternativas viáveis para residir.
José Falcão, presidente do SOS Racismo, disse ontem ao DN que “condena [essa realidade] com mais firmeza”, na medida em que essa associação acompanhou presencialmente as ações de demolição de casas em bairros como o 6 de Maio ou o de Santa Filomena (também na Amadora) ou da Torre, em Loures. “Portugal não cumpre nada sobre o que se comprometeu com as Nações Unidas.” “Basta ver a periferia das grandes cidades” para constatar que essa realidade não afeta só aquelas duas comunidades “mas também os pobres deste país” quando, assinalou José Falcão, “há centenas de milhares de casas desabitadas que podiam ser recuperadas em detrimento” de novas construções.
A AI regista que Portugal admitiu “menos requerentes de asilo” do que o acordado a nível europeu, “deixando por receber mais de 1400” refugiados oriundos da Grécia e Itália – embora assinalando a posição portuguesa que mais de 720 dos 1518 acolhidos tinham deixado o país no final de 2017.
A política portuguesa nessa área tem sido elogiada internacionalmente e Lisboa alargou o número de refugiados a receber – e vindos também da Turquia – ao abrigo daquele programa de acolhimento da UE.
O relatório cita ainda a acusação feita em julho passado contra 18 polícias da esquadra de Alfragide, que o Ministério Público quis ver suspensos até ao julgamento e que o tribunal rejeitou. No caso da violência contra mulheres, a AI lembra a suspensão da sentença contra dois homens com base em “crenças religiosas e estereótipos de género”, com os juízes a argumentar que “o adultério é um ataque muito sério à honra e dignidade de um homem”.