8100 reformados podem receber complemento
Cartas começam a chegar aos potenciais beneficiários a partir da próxima semana. Medida visa reformas antecipadas depois de 2014
CSI é pago 12 vezes por ano e garante que os beneficiários ficam com um rendimento anual de pelo menos 5175 euros
LUCÍLIA TIAGO As 8100 pessoas que se reformaram antecipadamente a partir de 2014 vão começar a ser informadas na próxima semana pela Segurança Social sobre como podem aceder ao Complemento Solidário para Idosos (CSI). Este apoio foi alargado no Orçamento do Estado de 2018 às reformas antecipadas de baixo valor, independentemente da idade do seu beneficiário.
O novo apoio contempla todos os que usaram a possibilidade de sair da vida ativa antes da idade legal da reforma; os que tomaram esta opção por desemprego involuntário de longa duração e ainda os que se reformaram antecipadamente por terem uma atividade profissional classificada como penosa ou desgastante. Em comum têm o facto de lhes terem sido aplicadas as novas regras de penalização das reformas antecipadas (criadas pelo anterior governo) e de receberem reformas de valor reduzido (inferior ao limiar da pobreza).
O Complemento Solidário para Idosos está sujeito a prova de condição de recursos. É atribuído a pessoas cujo rendimento anual seja inferior a 5175,82 euros, sendo o seu montante correspondente ao que faltar para atingir aquele patamar anual. Exemplificando: um reformado com uma pensão de 287 euros por mês, receberá por via do CSI um valor mensal de 96,45 euros (ver caixa).
A medida foi incluída no Orçamento do Estado para 2018 durante o período de discussão no Parlamento, no âmbito das negociações entre o BE, o PS e o governo e está em vigor desde janeiro deste ano, data a partir da qual passou a poder ser requerida. Para reforçar a sua divulgação, a Segurança Social vai enviar cartas a todos os potenciais beneficiários. “Sendo uma medida nova, a Segurança Social vai notificar os potenciais beneficiários de que têm direito à prestação; como e onde a podem requerer e quais são os benefícios do Complemen- to Solidário par Idosos”, precisou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Em causa estão pessoas “com baixos recursos, que tenham pedido a pensão antecipada depois de 1 de janeiro de 2014, independentemente da idade”, precisou a mesma fonte oficial.
Os avisos começam a ser enviados a partir do início da próxima semana e espera-se que todas as pessoas sejam notificadas durante o mês de março. O pagamento será feito a partir do momento em que se confirmar que o beneficiário reúne todas as condições.
O alargamento do CSI às reformas antecipadas permitirá suavizar o efeito dos cortes no valor da reforma – nomeadamente o do fator de sustentabilidade, que mais do que duplicou em 2014. Por agora foram identificadas 8100 pessoas, mas a medida poderá ser requerida por quem, daqui em diante, se reforme antecipadamente e fique com uma pensão reduzida.
Quando, em novembro do ano passado, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse publicamente ter havido acordo com o governo para avançar com esta solução, salientou os casos em que, apesar de existir uma carreira contributiva longa, existe uma “pensão de miséria”. Outra das justificações para a incluir no OE residiu no facto de muitas destas pessoas serem desempregados que, esgotado o período de atribuição do subsídio, não conseguiram voltar a trabalhar e tiveram na reforma antecipada a única via para manter algum rendimento mensal.