Descongelamento chega em março a apenas 20% dos funcionários
O governo revela que 400 mil funcionário públicos têm condições para progredir nas carreiras. Até agora foram abrangidos 40 mil. Ministério das Finanças prevê que o número duplique já no próximo mês
Nos primeiros dois meses apenas 40 mil funcionários públicos receberam o acréscimo salarial resultante do descongelamento das carreiras. Um número que, promete o governo, deverá duplicar já em março. Mesmo assim, o dinheiro só irá chegar a 20% dos 400 mil trabalhadores em condições de progredir. Ontem, no final de mais uma reunião com Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, os sindicatos não pouparam críticas ao atraso dos serviços no pagamento das progressões remuneratórias. Injustificado, muito reduzido e sem sentido foram algumas das expressões usadas por Helena Rodrigues (STE), José Abraão (FESAP) e Ana Avoila (Frente Comum).
“O descongelamento está a ser feito de forma lenta. É nossa convicção de que apenas no segundo trimestre haverá números que se aproximem já do universo real dos que estão em condições de progredir”, precisou a presidente do STE. Helena Rodrigues comparou esta lentidão com a rapidez com que em 2011 os sistemas informáticos foram adaptados para pôr em marcha os cortes salariais. “O governo justifica o atraso com a complexidade do processo. Se fosse para aplicar um aumento de impostos era rápido e já não era complexo”, ironizou também Ana Avoila.
O processo de descongelamento das progressões remuneratórias foi iniciado neste ano, interrompendo um ciclo de oito anos consecutivos em que as carreiras estiveram congeladas. Abrange todos os funcionários públicos que a 1 de janeiro reuniam condições para progredir ou que venham a reunilas durante o ano. Há carreiras da função pública em que o tempo é o fator mais relevante na progressão e outras (a maioria) em que são os resultados da avaliação de desempenho. A regra é que um trabalhador necessite de pelo menos dez pontos (de avaliação) para descongelar.
Na apresentação do Orçamento do Estado para 2018, o ministro das Finanças assinalou que cerca de 400 mil trabalhadores da administração central estariam em condições de ter uma progressão remuneratória, mas a aplicação prática da medida tem derrapado.
José Abraão, secretário-geral da Fesap, sublinhou a “lentidão” do processo, tanto mais que o direito a progredir “se venceu a 1 de janeiro”. Acrescentou ainda que em nove áreas governativas já foi possível chegar a 100% dos trabalhadores, enquanto em outras nove os resultados estão ainda abaixo dos 50%. Tudo somado, José Abraão não acredita que este processo fique concluído antes de abril e sublinha que o universo dos que vão progredir será mais modesto do que apontavam os dado, com o OE.
A reunião com a secretária de Estado permitiu começar a abordar os casos das carreiras subsistentes, em que se incluem os fiscais de obra, inspetores (não das inspeções-gerais), informáticos e investigadores técnicos, mas apenas durante o mês de março deverá haver uma proposta. Além das críticas, os sindicatos deixam um aviso: a progressão remuneratória resultante deste processo é apenas um passo que terá de ser acompanhado de um aumento salarial.
“Alguma coisa está mal com a verba para progressões: OE só tem 160 milhões em vez dos 280 milhões falados nas reuniões”
ANA AVOILA FRENTE COMUM
“Apenas 125 serviços fizeram a progressão, abrangendo 40 mil trabalhadores. É claramente um universo diminuto”
MARIA HELENA RODRIGUES SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO
“Depois de sete anos de congelamento das carreiras era expectável que os serviços estivessem mais preparados”
JOSÉ ABRAÃO FESAP