Roseta quer que seja possível votar contra. Porque há sempre alguém que diz não

A deputada do PS defende que se admita na eleição de pessoas no Parlamento o que se tornou possível em Lisboa

REGIMENTO É mesmo assim. Na Assembleia da República (AR), os boletins de voto para a eleição secreta de pessoas não têm um quadrado que permita ao deputado votar “contra”. Nem quando se trata de eleições para órgãos externos à Assembleia da República – várias, desde o Provedor de Justiça a juízes do Tribunal Constitucional, passando por representantes em várias outras entidades – nem quando se trata da eleição de um líder parlamentar.

Fernando Negrão, no PSD – que hoje se estreará como líder parlamentar num debate quinzenal com o primeiro-ministro (ver texto principal) –, foi há dias presenteado pela sua bancada com 32 votos brancos e 21 nulos. Mas mesmo assim considerou-se eleito, com os 35 votos favoráveis que lhe restaram, porque o boletim não permitia nenhum voto claramente “contra”. Em teoria, não havendo a possibilidade desses votos “contra”, Negrão até poderia ser eleito com apenas um voto a favor – o seu? –, com os restantes 88 deputados da bancada do PSD a votar em branco ou a anular o voto.

No Parlamento, na eleição de pessoas para órgãos externos – ou até para órgãos internos, como o próprio cargo de presidente da Assembleia da República –, os chumbos só ocorrem por falta de um número mínimo de votos favoráveis necessários legalmente (por exemplo: dois terços dos deputados) e nunca porque o número de votos contra é superior ao número de votos a favor. Tem acontecido recentemente com a candidatura do PS ao Conselho Superior de Segurança Interna. Jorge Lacão foi chumbado duas vezes por não ter tido dois terços de votos a favor e depois dele um outro deputado socialista, Fernando Anastácio.

O caso de Negrão levou a deputada do PS Helena Roseta – uma das mais veteranas deputadas no Parlamento, fundadora da democracia enquanto deputada constituinte – a sugerir, em declarações ao DN, que os trabalhos de revisão do regimento da Assembleia da República, a iniciar-se agora, mudem

Helena Roseta na Assembleia Municipal de Lisboa os boletins de votos, nomeadamente quando se trata de eleger pessoas para órgãos externos à AR (porque internamente os partidos organizam-se como quiserem).

“As pessoas têm de ter a liberdade de votar contra, é uma questão de transparência”, diz – e assumindo logo de seguida, na primeira pessoa, o que acontece quando essa possibilidade não existe: “Eu já tive de riscar um boletim todo porque não podia votar contra.”

Segundo conta, foi essa situação – que, como se viu no caso de Negrão, pode provocar problemas de legitimidade dos eleitos, fragilizando-os