Baixas médicas afetaram novos turnos nas cadeias
Secretaria de Estado da Justiça aponta “inúmeras baixas” como “situação inabitual”
Além da greve que os guardas prisionais realizaram entre 17 e 31 de janeiro, a secretária de Estado adjunta e da Justiça aponta outra “situação inabitual” como causadora de constrangimentos no funcionamento dos estabelecimento prisionais: “Uma imprevista situação de inúmeras baixas médicas entre alguns elementos do pessoal do corpo de guarda prisional.” O gabinete de Helena Ribeiro respondeu assim a um requerimento do deputado do PCP António Filipe sobre a aplicação do novo horário de trabalho no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Nesta resposta, a Secretaria de Estado da Justiça aponta mesmo, como exemplo, que em janeiro mais de cem elementos do corpo do Estabelecimento Prisional do Porto estavam de baixa médica. E que mesmo assim o balanço do novo modelo organizativo dos turnos, a ser implementado em seis cadeias, é positivo, apesar de admitir ajustes e melhoramentos.
Júlio Rebelo, presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, tem denunciado este novo modelo de horários, em que os guardas são obrigados a fazer horas extraordinárias. “As baixas médicas são decisões de um médico. Neste momento, o número de guardas de baixa em Lisboa é muito reduzido. Há quem esteja de baixa, o que é normal”, disse ao DN Júlio Rebelo, para quem esta “é uma forma de desviar as atenções do problema”. “Os guardas prisionais são um corpo em que a média de idades é superior a 40 anos, com um serviço de desgaste muito elevado. Há falta de guardas – são necessários mais de mil – e estamos a atingir um ponto de rutura”, acrescentou o sindicalista.
Já no mês passado e, com dados referentes a dezembro, a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) admitia estar atenta à situação das baixas médicas que nesse período atingiriam no total cerca de 600 guardas. Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, argumentou que esse número elevado devia-se ao excesso de trabalho.
“Neste período do ano, no inverno, o número de baixas é sempre mais elevado”, acrescenta Júlio Rebelo. Apesar de não possuir os números exatos, este dirigente considera que, neste momento, já não estarão tantos elementos de baixa médica. E mantém que os guardas prisionais estão a ser alvo da imposição de um horário ilegal. “As horas extras só podem ser impostas a título excecional. Aqui é todos os dias.”
A Secretaria de Estado da Justiça tem outro entendimento e considera que o novo modelo de horário por turnos é adequado. Admite que o turno que termina às 16.00 é mais vezes solicitado a horas suplementares, pagas conforme a lei, por ser ainda um período ativo na cadeia. O turno da noite é obviamente mais calmo. D.M.