PORTUGAL NÃO CUMPRE REGRAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Com as novas tecnologias da informação, a inteligência artificial e os robôs, o trabalho humano será substituído, diz-se, pela atividade de máquinas e sistemas de máquinas automáticas e com capacidade de aprendizagem

1Há, hoje, um intenso debate sobre o impacto da transformação tecnológica no futuro do trabalho. Em rigor, é um debate semelhante aos que ocorreram noutros momentos de grande mudança tecnológica ao longo dos séculos XIX e XX. E, como noutras ocasiões do passado, a emergência de uma sociedade sem empregos é a distopia mais presente nos debates atuais.

2Com as novas tecnologias da informação, a inteligência artificial e os robôs, o trabalho humano será substituído, diz-se, pela atividade de máquinas e sistemas de máquinas automáticas e com capacidade de aprendizagem. Desta vez, prevê-se, os impactos da transformação tecnológica far-se-ão sentir não apenas nas atividades industriais e agrícolas, no âmbito do trabalho manual menos qualificado, mas em, virtualmente, todos os setores, incluindo as atividades que requerem competências cognitivas e relacionais mais exigentes. Nos serviços de saúde e de ensino, nos transportes, na assessoria jurídica, no comércio, nas atividades de lazer, os profissionais seriam substituídos por novas gerações de máquinas que pensam, aprendem e sentem.

3Na sociedade do futuro próximo afetada pelo uso generalizado desta nova geração de máquinas, poucos teriam oportunidades de trabalho. A maior parte dos cidadãos passariam a ser inúteis do ponto de vista económico. Numa sociedade de inativos, sem acesso a rendimentos de trabalho, a solução passaria, argumenta-se, pela concessão de um rendimento básico universal assegurado pelo Estado a todas as famílias.

4Sinal dos tempos, a perceção pública dos impactos das novas tecnologias sublinha hoje o cenário sombrio do desemprego, como no tempo da reação ludista ao capitalismo selvagem de inícios do século XIX. Ao contrário, na sequência dos trinta gloriosos anos de crescimento económico e de redução das desigualdades económicas que se seguiram à II Guerra Mundial, as expectativas eram bem mais otimistas. No final dos anos 1960, início dos 1970, foi popular a ideia da “sociedade do lazer”, consequência benévola, então considerada evidente, do aumento de produtividade induzido pela crescente automação dos processos de trabalho.

5Se aos tempos de esperança do capitalismo com Estado social se seguiu o desalento do capitalismo neoliberal, o erro de perspetiva é comum. Sociedade do lazer ou sociedade do desemprego são cenários possíveis dos mesmos desenvolvimentos tecnológicos, mas não dependem destes. Não há determinismo tecnológico que explique a sociedade de amanhã. Ela será o que as nossas escolhas políticas e sociais fizerem dos progressos da tecnologia.

6É verdade que não se pode parar a evolução do conhecimento e da inovação. Muito provavelmente, os progressos tecnológicos agora anunciados farão parte do nosso futuro próximo. Um futuro com mais robôs e mais máquinas automáticas. Mas não necessariamente sem trabalho. O futuro do trabalho, como da sociedade em geral, não depende apenas das transformações tecnológicas, mas, como se disse atrás, de decisões e escolhas políticas. Decisões e escolhas políticas que incidam, entre outros domínios, nos da educação, da regulação do mercado de trabalho, da criação de emprego com utilidade social e do financiamento da segurança social.

7No domínio da educação, a generalização de competências gerais de trabalho intelectual será, provavelmente, a melhor resposta à progressiva entrada em cena de máquinas especializadas nos domínios do trabalho qualificado. O erro fatal será a aposta na especialização extrema em função das necessidades do momento do mercado de trabalho que, num mundo de aceleração da mudança, serão efémeras por comparação com o tempo da aprendizagem humana.

8A redução do tempo de trabalho pode e deve acompanhar a evolução dos ganhos de produtividade na atividade económica. Parte desses ganhos pode ser usada com esse objetivo. Mas não tenhamos ilusões. A redução do tempo de trabalho requer desenvolvimento tecnológico mas não resulta dele. Resulta, sim, como é historicamente comprovável, de políticas públicas de regulação do mercado de trabalho que emergem como resposta à conflitualidade social neste domínio. Ainda no campo das políticas de emprego, faz sentido alocar outra parte dos ganhos de produtividade ao financiamento da criação de trabalho com utilidade social, dando resposta a mudanças demográficas e ambientais.

9Por fim, faz ainda sentido que, num mundo em mudança tecnológica acelerada, seja refeita a partilha dos custos de financiamento da Segurança Social. Precisamos de políticas menos penalizadoras da criação de emprego, de políticas que indexem a contribuição das empresas para o financiamento da Segurança Social aos rendimentos da sua operação e não aos custos que têm com a remuneração dos seus trabalhadores.