Amnistia pede mais autonomia e poderes para a IGAI
Inspeção-Geral da Administração Interna deve ser mais independente
Depois de o Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Desumanos do Conselho da Europa ter pedido, no seu relatório anual, às autoridades portuguesas que considerem a possibilidade de transformar a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) num corpo com total autonomia para assumir as investigações criminais sobre violência e maus-tratos das forças policiais, a Amnistia Internacional Portugal seguiu ontem o mesmo caminho. Numa declaração pública, a Amnistia solicita à tutela que transforme a IGAI “num órgão independente e com maiores poderes investigatórios e que os dados relativos à sua atividade sejam divulgados de forma transparente e em tempo útil”.
A organização de direitos humanos refere que há anos os seus relatórios tem exposto estes problemas nacionais e que os padrões das Nações Unidas e do Conselho da Europa deviam ser a referência. Em relação a este relatório sobre a tortura e as condições de detenção nas cadeias portuguesas, a Amnistia aponta que as conclusões não podem deixar “ninguém satisfeito, uma vez que põe a nu realidades que a Amnistia Internacional denuncia nos seus relatórios anuais do estado dos direitos humanos, pelo menos desde 1965”.
“O facto de as condições das prisões e a violência policial serem presença recorrente há décadas nos relatórios da Amnistia Internacional é indicador de que estes são um problema estrutural e que as respostas que têm sido dadas, em cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado português, não têm sido as suficientes”, acrescenta a organização.
Apoiando-se nos três princípios básicos que as forças de segurança devem ter na sua conduta – necessidade, proporcionalidade e legalidade –, a secção portuguesa da Amnistia recorda que “as matérias de uso excessivo da força e condições prisionais são recorrentes desde a década de 1960 nos relatórios da organização sobre Portugal”, e por isso defende “a criação de uma entidade independente e externa ao Ministério da Administração Interna para investigar as situações de denúncias de recurso a força excessiva”.
A Amnistia Internacional conclui que há condições para melhorar a situação em Portugal, “acreditando que os casos de violência policial, física e verbal não refletem, de todo, a natureza das instituições das forças de segurança, composta na maioria por agentes profissionais e competentes”, sendo certo que “transformar a IGAI num órgão independente seria um importante contributo para garantir pleno distanciamento às investigações”. Mas relembra que “as alegações de uso excessivo, desnecessário ou desadequado da força por parte de alguns agentes de segurança existem e que a Amnistia “recebeu, entre 2016 e a data presente, 73 casos individuais sobre condições nas prisões e violência policial”.