Plano de segurança para os aeroportos há seis meses na gaveta
Segurança. O grupo de trabalho, com as polícias e a autoridade da aviação, concluiu o projeto em setembro, mas está desde essa altura em apreciação política para aprovação pelo governo
O projeto, encomendado pelo governo, foi concluído em setembro por uma comissão constituída por forças de segurança e autoridades da aviação civil, mas ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros. “Está em avaliação política”, diz fonte oficial.
O novo plano de segurança para os aeroportos está na gaveta há pelo menos seis meses. O projeto foi concluído em setembro passado por uma comissão coordenada pela Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), mas ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros. O CDS ontem questionou o governo sobre este atraso.
A decisão de rever o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), de 2003, foi tomada pelo governo em maio de 2017, em despacho assinado pelo primeiro-ministro e pelos ministros da Administração Interna e das Infraestruturas, cerca de um ano depois de ter soado o alerta com várias fugas de imigrantes ilegais do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Durante esse ano, o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha avançado com uma proposta de lei, mas teve de recuar porque a competência de revisão desse plano era da ANSAC. Reforço do sistema de videovigilância e vedações duplas com rolos de arame farpado em todo o redor do aeroporto de Lisboa eram algumas das medidas preconizadas pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa.
No despacho, António Costa deu um prazo de 90 dias à comissão para concluir os trabalhos “com a submissão do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil para aprovação em Conselho de Ministros”. Esta comissão integrou, além da ANSAC no comando, a Secretaria-Geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a GNR, a PSP e o SEF.
Questionada pelo DN, a 5 de outubro de 2017, fonte oficial da ANSAC respondeu que “o grupo de trabalho já concluiu o projeto do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, que será brevemente submetido para processo legislativo”. Da parte da tutela, o porta-voz oficial do ministro Pedro Marques confirmou que “a componente técnica do trabalho” estava, nessa altura, “realizada, estando o dossiê em avaliação política”. De novo contactados ontem para um ponto de situação atualizado e para esclarecer o porquê do atraso, a ANSAC mantém que “a proposta foi entregue ao governo” e que estará “em processo legislativo”. Do Ministério do Planeamento e Infraestruturas não houve resposta, nem do gabinete de Helena Fazenda, a secretária-geral do SSI.
O despacho frisa que é “fundamental dinamizar e operacionalizar os mecanismos de cooperação e coordenação entre a ANSAC, as forças e os serviços de segurança e demais intervenientes no subsistema, no sentido de articular a aplicação de medidas que sejam adequadas, proporcionais e eficazes no combate às diferentes ameaças à segurança interna, no geral, e à aviação civil em particular”. Estas medidas, esclarece o documento, “devem enquadrar as novas ameaças à segurança da aviação civil, como sejam o ciberterrorismo, a segurança do lado terra, a ameaça interna e as aeronaves não tripuladas (drones)”.
Nesta quarta-feira, o CDS questionou o governo sobre várias medidas em atraso na segurança (ver
texto ao lado), incluindo esta. O deputado Telmo Correia lembrou a recomendação aprovada pelo Parlamento, por iniciativa do CDS, em março de 2017, na qual o governo era instado a aprovar este plano, e perguntou em concreto por que razão “o plano de segurança do aeroporto internacional de Lisboa não foi ainda apresentado”.
No requerimento que dirigem aos ministros Pedro Marques e Eduardo Cabrita, os centristas indagam também “em que prazo se prevê a aprovação” dos planos de segurança destas infraestruturas.
No início de outubro, o porta-voz do ministro Pedro Marques disse que o plano se encontrava em “avaliação política”