ASAE abriu 64 processos-crime num ano a vendas através da net
Consumo. Com opção pelas compras pela net a aumentar – no ano passado 36% dos portugueses já escolhiam este meio – sobe também a fiscalização ao que é vendido nos sites nacionais
A especulação no comércio online relacionada com o valor de bilhetes para eventos desportivos ou espetáculos musicais e a contrafação, por exemplo, de roupa, foram os principais motivos dos 64 processos-crime instaurados no ano passado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. Neste trabalho de fiscalização a um comércio que é cada vez mais procurado pelos portugueses foram passadas 748 contraordenações, tendo nos 55 processos já transitados em julgado sido pagos 141 mil euros em coimas. Todas as páginas investigadas – 3600 durante o ano – tinham o domínio .pt, tendo sido suspensas 18 por comercializarem produtos contrafeitos.
A ASAE instaurou ainda 36 processos relacionados com a comercialização ilegal de substâncias psicoativas. Tal como com a venda de suplementos alimentares. Neste caso, entre 2016 e 2017 foi apreendido um total de 88 500 unidades de suplementos alimentares que estavam a ser vendidos online.
A opção cada vez maior pelas compras em sites levou a ASAE a aumentar a fiscalização neste novo tipo de comércio ao ponto de, segundo disse ao DN o inspetor-geral Pedro Portugal Gaspar, 10% das ações da instituição já serem direcionadas para esta atividade.
“Foi substancialmente superior aos anos anteriores [a afetação de meios], porque temos de estar atentos às novas formas de comercialização”, frisou, dando o exemplo dos bilhetes para espetáculos que são “cada vez mais anunciados em páginas de internet”.
Considerando a fiscalização dos sites de comércio à distância como “um desafio”, o responsável da ASAE considera que a instituição tem de acompanhar esta tendência global. Que, aliás, tem registado um aumento no território nacional como adiantou a Associação da Economia Digital que no final de janeiro anunciou que o comércio online atingiu um valor de 4,6 mil milhões de euros em Portugal, com 36% dos portugueses – dos 73% que assumiram usar habitualmente a internet – a já fazerem compras por este meio. No ano passado 55% dos 741, 4 milhões de cidadãos europeus assumiram, segundo a Comissão Europeia, fazer compras online. Cooperação internacional A ação da ASAE acaba por detetar situações que envolvem páginas internacionais, o que leva a uma troca de informações, nomeadamente com a Europol, a entidade que faz a ligação entre as várias autoridades policiais europeias, como explicou ao DN Pedro Portugal Gaspar. “Se na fiscalização em espaços físicos a troca de informação já é importante, no comércio online, em todo o espaço comunitário e não só, a premência dessa troca é ainda maior. Quando achamos que um produto não reúne as condições corretas cruzamos com as entidades europeias. Por isso o envolvimento da Europol é muito importante”, salientou.
“Neste aspeto o território é a nuvem, não há amarras físicas. É natural que haja transações com preços mais baixos do que nos estabelecimentos físicos, mas há questões relacionadas com eventual fraude, em que existem dúvidas sobre a autenticidade dos produtos. O consumidor tem de ter alguns cuidados [ver texto ao lado]”, alerta. Reconhece que “não é fácil a fiscalização, por isso reforçamos a atenção ao online, pois somos uma autoridade de fiscalização de mercado e temos de estar atentos às novas formas de comercialização”. Testes na comida vendida online A área alimentar é uma das vertentes da fiscalização efetuada pelos inspetores ao que se vende nas lojas virtuais. E tal como é feito com os espaços físicos, também aqui é necessário testar o que está à disposição dos consumidores, daí estar a ASAE a colocar em prática um “plano de despiste”, como lhe chama o dirigente da ASAE: “Fazemos colheitas de amostras pois a e-food é uma das nossas preocupações.”
Neste plano operacional da instituição para alimentos vendidos online a intervenção dos inspetores passa por identificar produtos de risco oferecidos em língua portuguesa, a identificação dos comerciantes com sites situados em Portugal e a cooperação a nível europeu.