Exército mantém abertos quartéis que aceitou encerrar em 2014
Processo de encerramento de quartéis e extinção ou transferência de unidades do Exército, no âmbito da Reforma 2020, praticamente parou com a mudança de governo em 2015
Mas a mudança de governo no final desse ano levou a manter aquelas instalações como Destacamento da unidade agora sediada na capital do Baixo Alentejo.
Nuno Pereira da Silva, coronel na reserva que comandou o regimento ainda em Tavira (no início desta década), admitiu ao DN que foram “as pressões” de autarcas a parar o fecho do quartel. Com “a presença dos militares em exercícios nas serras de Monchique e Caldeirão”, sempre em contacto com as autoridades locais, “os presidentes de câmara disseram que não podia ser porque deixou de haver fogos”.
O chamado Plano de Redução do Dispositivo Territorial das Forças Armadas foi aprovado por despacho ministerial em outubro de 2014, acompanhando a redução de efetivos – em rigor só no papel, pois os números reais eram inferiores aos aprovados. Cabendo aos chefes dos ramos garantir a implementação desses processos, isso permitiria que menos quartéis tivessem maior número de militares em cada um.
O objetivo assumido para o Exército, aproveitando a pressão imposta pelas restrições financeiras da troika, visava reduzir cerca de metade das 168 unidades, estabelecimentos e órgãos espalhados pelo país. Os números foram variando durante os estudos e negociações entre o governo e os chefes militares, mas o número final de quartéis a fechar e desativar rondou os 75 – os quais seriam depois para rentabilizar, no âmbito das várias modalidades previstas na Lei de Infraestruturas Militares (LIM).
Globalmente, o plano proposto pelas chefias visava uma redução de 30% no conjunto de comandos, unidades, estabelecimentos e órgãos das Forças Armadas até 2020. Mas os apertados calendários de execução definidos pelo governo causaram mal-estar no Exército, uma vez que tanto a Marinha como a Força Aérea já tinham começado a reduzir os respetivos dispositivos territoriais em anos anteriores.
De acordo com a Reforma 2020, 50% dos quartéis abrangidos tinham de estar fechados até final de 2015 (menos de três meses após as eleições legislativas), sendo a grande maioria no Exército. Hospitais militares de cada ramo, estações radionavais, centros de recrutamento e gabinetes de atendimento foram algumas das muitas infraestruturas encerradas, sendo já então equacionada a desativação da base aérea do Montijo para utilização do tráfego aéreo civil.
Por concretizar continua um projeto proposto há uma década pelo Exército: retirar o Estado-Maior de Santa Apolónia, no centro de Lisboa. A própria unificação da Academia Militar, dividida entre Lisboa e a Amadora, seria outro exemplo com impacto orçamental.