Polícias foram alvo de mais queixas em 2017
Inspeção. Foram apresentadas 772 denúncias à IGAI, mais 42 do que as registadas em 2016
É o valor mais alto dos últimos quatro anos. Foram 772 as queixas contra elementos de forças de segurança que deram entrada, em 2017, na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que instaurou 16 processos disciplinares. São mais 42 queixas do que o total registado no ano anterior. A PSP, a GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, forças e serviços de segurança tutelados pelo Ministério da Administração Interna (MAI), são as visadas na maioria das queixas. As associações sindicais da PSP reagiram e consideram que estes números não refletem a realidade, pois a maioria destas queixas acabam por não ter consequências devido a se revelarem injustificadas.
De acordo com os dados que a IGAI forneceu à agência Lusa, ontem divulgados, as denúncias chegaram ao conhecimento da inspeção de duas formas: através de queixas apresentadas por cidadãos (403 no total) e certidões de entidades judiciárias (369).
Em seis anos, a IGAI recebeu um total de 4577 queixas. Em 2012, chegaram 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013 e desceram para 711 em 2014, no ano seguinte voltaram a subir para 717, em 2016 aumentaram para 730 e no ano passado registaram um novo aumento, situando-se nos 772. Durante o ano passado, aquele organismo tutelado pelo MAI processou 1380 denúncias contra polícias, 608 das quais transitaram de 2016 e 772 deram entrada em 2017. Das 1380 queixas analisadas, a IGAI concluiu quase metade (657) e converteu em processos de natureza disciplinar seis.
No âmbito da sua atividade, a IGAI abriu ainda, no ano passado, 16 processos disciplinares (mais seis do que em 2016), 22 inquéritos (mais dois), não tendo instaurado qualquer processo de averiguações, enquanto em 2016 foram quatro. Dos 102 processos analisados no ano passado (64 que transitaram de 2016 mais os 38 de 2017), foram concluídos 57.
A IGAI instaurou, nos últimos seis anos, processos disciplinares a 11 elementos da PSP e da GNR por terem matado civis com armas de fogo durante operações policiais. Os dados da IGAI revelam que, em 2017, foram abertos dois processos disciplinares a elementos da PSP na sequência da utilização de armas de fogo com morte de civis.
Em reação, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) considerou que o número de queixas contra a atuação da polícia “não reflete a realidade”. “Existe uma diferença abismal entre as queixas apresentadas e aquelas que acabam por ter consequências disciplinares ou penais”, disse o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, para quem estes dados merecem “uma discussão além das queixas”, uma vez que estão a aumentar as situações de violência que “obrigam a uma postura da polícia mais proativa e tática”.