Palavra dada, palavra honrada

Apretexto de um esclarecimento sobre “direitos adquiridos” anda-se há vários meses a debater na Assembleia da República, de novo, a possibilidade de alguns engenheiros poderem assinar e responsabilizar-se por projectos de arquitectura.

Argumentos técnicos, culturais ou quaisquer outros não existem, apenas uma surpreendente vontade política de agradar a alguns.

Conforme as responsabilidades políticas de uns ou de outros, as declarações feitas são a favor da óbvia constatação de que a arquitectura deve ser um acto exclusivo dos arquitectos, tal como aliás está regulamentado nacional e internacionalmente. Uns tentam desvalorizar o impacto e as consequências de uma tal medida na qualidade de vida de to- dos nós, outros, a maior parte, ainda não prestaram ao assunto a atenção que, julgamos, ele deve merecer.

Nós, Ordem dos Arquitectos, continuamos atentos e atuantes junto de todas as entidades directa ou indirectamente envolvidas, desde a Presidência da República à Assembleia e ao Governo.

A este propósito pronunciou-se o primeiro-ministro, considerando com toda a clareza que este é um retrocesso civilizacional. Outros ministros e os próprios partidos têm também feito múltiplas declarações sobre os limites muito restritos destas medidas, que consideramos claramente inadmissíveis. A verdade é que ao voltar a debater este assunto se continua a perder tempo à procura da quadratura de um círculo que ainda em 2009 foi objecto de um acordo entre as ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros e de uma aprovação largamente maioritária na Assembleia da República.

Um acordo no qual ficaram claramente definidas as competências de cada um destes dois grupos profissionais.

Um acordo que alguns querem agora esquecer, mas que é essencial para que toda esta situação não entre num infindável e inútil debate jurídico ou, pior ainda, numa daquelas decisões de consequências prejudiciais para todos. De facto, um retrocesso civilizacional e uma perda de qualidade de vida com que todos nos deveríamos preocupar.

Um acordo que, no essencial, definia uma coisa muito simples: fazer arquitectura é um trabalho exclusivo dos arquitectos, tal como a engenharia só deve ser feita pelos engenheiros.

Era bom não esquecermos estes simples princípios.