Reformas “revolucionárias” de Xi para uma China mais eficiente
Governo com menos ministérios e organismos e um regulador único para banca e seguros. Presidente e o Partido Comunista ganham poder e influência
Em outubro, o Congresso do Partido Comunista da China (PCC) reforçou os poderes do partido e do presidente Xi Jinping. No domingo, o Congresso Nacional Popular aprovou alterações à Constituição. Acabou com as limitações de mandatos do chefe do Estado e inscreveu a importância do contributo teórico de Xi na lei fundamental – só Mao Tsé-tung havia recebido esta prerrogativa em funções. O círculo foi completado ontem, quando um plano de reforma institucional foi submetido ao Congresso Nacional Popular. O objetivo é tornar o governo mais organizado, eficiente e orientado para os serviços.
No novo organograma, o Conselho de Estado (governo) vai ter 26 ministérios e outros organismos. No total são abolidos oito ministérios, bem como sete instituições ao nível de vice-ministérios. São criados os ministérios dos Assuntos deVeteranos, do Ambiente, dos Recursos Naturais, da Gestão de Emergências, da Agricultura e dos Assuntos Rurais, da Cultura e Turismo; e a Comissão Nacional de Saúde.
Tão ou mais importante, os reguladores da banca e dos seguros vão ser fundidos num só e o banco central fica responsável pelos regulamentos da entidade a ser criada. O crash na bolsa chinesa em 2015 e o crescimento desregulado do sistema financeiro – é um dos maiores do mundo com ativos financeiros que equivalem a 470% do produto interno bruto, segundo o FMI – levou a que Pequim agisse.
O documento enviado ao Parlamento chinês sustenta que a fusão das comissões reguladoras da banca e dos seguros se deve ao reconhecimento de “problemas”, como a ausência de supervisão, descoordenação e áreas sem responsáveis claros.
O novo ministério dedicado aos veteranos é também uma forma de atender aos protestos públicos dos antigos soldados. O organismo fica responsável, entre outras atribuições, de encontrar empregos para ex-militares. Outra novidade é a criação de uma agência de cooperação para o desenvolvimento. Resultante da fusão de serviços dos ministérios das Relações Exteriores e do Comércio, “vai desempenhar em pleno a ajuda externa como um meio-chave da diplomacia”, anunciou o conselheiro de Estado Wang Yong aos deputados.
Será também criada uma entidade de imigração. Sob a alçada do Ministério da Segurança Pública, vai dedicar-se às questões da imigração, tendo em conta as necessidades criadas pelo aumento do número de estrangeiros a viver no país.
“A reforma é revolucionária ao integrar interesses adquiridos e em remodelar novos padrões de interesses”, escreveu Liu He, membro da comissão política do Comité Central do PCC no Diário do Povo. “O fortalecimento da liderança geral do partido é a questão central”, reconhece, dando a entender de que o PCC terá mais influência no governo. “O aprofundamento da reforma do partido e das instituições do Estado é um requisito inevitável para o fortalecimento da governança a longo prazo do partido.”
À Reuters, um funcionário que pediu para não ser identificado deu o tom sobre as mudanças em vista. “Todos parecem considerar os departamentos como os seus próprios interesses – desistir de um pedaço de si mesmo é muito doloroso, mas é um prazer levar um pedaço de outra pessoa.”
A China começou a reduzir o tamanho do governo central a cada cinco anos desde 1982, quando Deng Xiaoping presidia ao país.