Independentes asseguram pensões mais altas com o mesmo desconto

Novo regime contributivo baixa a taxa de desconto de 29,6% para 21,4%, mas permite que se desconte sobre valores mais elevados, o que no futuro abre caminho ao pagamento de pensões de reforma de montante mais alto

O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes reduz a taxa de desconto, mas abre caminho para que os que têm rendimentos mais altos venham a receber, no futuro, pensões mais elevadas. A diferença explica-se pelo facto de as novas regras aumentarem a parcela de rendimento sobre a qual os descontos são calculados. No imediato a receita do Estado até pode subir, mas a fatura futura não compensa, alertam especialistas.

No regime que ainda vigora, os descontos são feitos com base no sistema de escalões onde cada trabalhador se posiciona em função dos rendimentos obtidos no ano anterior. Desta forma, um profissional liberal que passe recibos verdes no valor anual de 100 mil euros paga 1115 euros de contribuições. Este montante resulta do cruzamento de uma taxa de 29,6% (a que ainda vigora) com o posicionamento no escalão de rendimento correspondente e que neste caso pode ser o que está balizado nos 3481 euros (oito IAS – indexantes de apoios sociais). Sendo assim, sublinha Luís Leon, da consultora Deloitte, e se se considerar uma carreira contributiva com estes valores, significa que no futuro esta pessoa terá direito a uma pensão de cerca de 2744 euros.

Com as novas regras – que já entraram oficialmente em vigor, mas que apenas começarão a ter aplicação prática de janeiro de 2019 em diante – esta mesma pessoa irá descontar 21,4% sobre o equivalente a 12 IAS (5146 euros), ou seja, cerca de 1101 euros por mês, mas se os pressupostos não se alterarem, assegurará uma pensão a rondar os quatro mil euros.

“No imediato, as pessoas não vão pagar muito mais por mês – em alguns casos até pagarão um pouco menos –, mas ganham o direito a uma pensão de valor mais alto no futuro”, acentua Luís Leon, sublinhando que este encontro de contas, cruzado com o envelhecimento da população, vai criar ainda mais pressão sobre o sistema previdencial.

Jorge Bravo, professor na Information Management School da Universidade Nova de Lisboa e especialista em pensões, dá nota dos riscos de aumento dos encargos futuros. O problema, afirma, é que as análises são feitas no curto prazo. “Se os salários estão a aumentar, significa que há mais contribuições mas que também se estão a constituir mais direitos para o futuro e, se o sistema estiver a pensar cumpri-los, isso implicará mais despesa”, alerta.

Quando os rendimentos são mais elevados, a base de desconto também aumenta e, ainda que a taxa de desconto seja menor, a nova arquitetura “vai contribuir para que se adquiram mais direitos”. Estes direitos traduzem-se nas pensões de reforma, mas também em outras prestações sociais, como o subsídio de desemprego ou a assistência na doença. Contas feitas, no curto prazo, o efeito, em termos de receita fiscal, até pode ser positivo, mas no futuro a fatura da Segurança Social aumenta e pode não compensar.

Luís Leon acrescenta que esta mesma lógica foi adotada em 2014 quando o Orçamento do Estado acabou com o limite dos descontos dos gestores e administradores de empresas. A partir desse ano, estes profissionais passaram a contribuir sobre o valor das remunerações efetivamente auferidas, deixando de estar limitadas a 12 IAS. Este teto fazia entrar menos dinheiro por mês nos cofres da Segurança Social, mas também travava o valor das suas pensões no futuro.

O partner da Deloitte assinala ainda a contradição entre estas decisões e o perfil dos fundos privados de pensões, que procuram cada vez mais avançar de um modelo de benefícios definido para outro de contribuição definida. Portugal tem sido um dos países da União Europeia que mais alterações têm feito ao sistema de pensões, nomeadamente no que diz respeito à conjugação da idade de saída para a reforma com o aumento da esperança média de vida.