Parlamento. Novo site sem nova funcionalidade
A criação da aplicação que visa controlar os prazos de regulamentação de leis enfrenta problemas técnicos
O Parlamento passou a ter, desde quinta-feira, um novo site – mas ainda sem estar ativada uma nova funcionalidade de controlo da atividade legislativa. Problemas técnicos impediram essa opção de estar ativa – e nem se sabe quando virá a estar.
O novo sistema visa, segundo o último relatório preparado pelo grupo de trabalho do Parlamento Digital – grupo de trabalho coordenado pelo deputado socialista Jorge Lacão –, “disponibilizar no site da Assembleia da República informação sobre o cumprimento dos prazos que decorrem de leis da Assembleia da República”. E isto “mediante a colocação online de um sistema eletrónico que permita evidenciar prazos, e seu cumprimento, de regulamentação das leis, de concretização de autorizações legislativas, de apresentação de relatórios legalmente devidos, com cronograma de contagem do prazo para o respetivo cumprimento (sempre que possível)”.
O mesmo documento assume implicitamente que não há prazo expectável para a nova aplicação entrar em funcionamento: “Este sistema encontra-se em preparação e permitirá melhorar a qualidade do escrutínio nesta área, com benefício para a AR, para o governo e para os cidadãos.”
No novo site da Assembleia da República, os cidadãos passarão a ter a oportunidade de apresentar petições, iniciativas legislativas de cidadãos e referendos e até deixar temas numa “bolsa de sugestões” para os deputados virem a tratar.
Jorge Lacão disse tratar-se de uma forma de “abertura à sociedade” e de dar “maior transparência” na relação deste órgão com os cidadãos. Com a bolsa de sugestões “abre-se um espaço que permite aos cidadãos dar o seu contributo aos deputados para potenciar as possibilidades de intervenção”.
Além de uma imagem e conteúdos renovados, o site da Assembleia vai também potenciar "os conteúdos" nas redes sociais, sendo criado um gabinete de comunicação que terá como missão coordenar “a comunicação institucional” do Parlamento e “gerir” os conteúdos no Facebook, por exemplo.
O desenho atualizado das páginas passará a integrar mais tons de verde face à atual cor azul dominante e imagens e fotografias de formato maior, além de novas ferramentas para melhor comunicação e transparência dos trabalhos parlamentares.
O grupo de trabalho foi criado em junho de 2016 e tem trabalhado nas novas ferramentas para melhorar a comunicação com os cidadãos e a transparência dos trabalhos parlamentares, recolhendo contributos de funcionários da Assembleia da República, governo, academia, outras instituições, entidades e membros da sociedade civil. A iniciativa foi de Ferro Rodrigues, no discurso da sessão solene do 25 de Abril de há dois anos, para “trazer mais a revolução digital para dentro da democracia”. J.P.H.