Governo quer rever portagens sob pressão dos fabricantes

Foi constituída uma comissão para renegociar com a Brisa alterações ao contrato de concessão de autoestradas

CONCESSÕES O governo iniciou ontem o processo de renegociação das taxas de portagem para carros ligeiros (classes 1 e 2) com a concessionária de autoestradas Brisa. As construtoras de automóveis consideram que o atual modelo de pagamento das portagens, que tem em conta a altura do veículo, está desajustado aos novos modelos.

A PSA de Mangualde já fez saber que a fórmula para pagamento de portagens põe em causa a sua continuidade no país e os 700 postos de trabalho. Também a Renault já demonstrou o seu descontentamento. O grupo quer lançar o novo Dacia Duster em Portugal, mas tem adiado o projeto. Com o atual sistema, o novo modelo será classificado como classe 2, devido à altura do carro. As construtoras defendem que o modelo de portagens deve ser definido de acordo com o peso do carro e não pela altura.

O governo irá avaliar as condições para a revisão das portagens nas classes 1 e 2 com vista à “adaptação do atual regime às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel”, lê-se no despacho ontem publicado em Diário da República. No mesmo documento é anunciada a constituição da comissão de negociação, que será presidida por Maria Ana Zagallo.

A comissão terá ainda como incumbências avaliar as regras contratuais que concernem a alargamentos e estudar investimentos alternativos de maior proximidade. Outra das questões a negociar com a Brisa será a devolução de comparticipações pagas pelo Estado para empreendimentos que não se iniciaram e cujo arranque não se perspetiva.

O executivo anunciou também a criação de uma comissão de negociação com a Fertagus, destinada a quantificar os impactos financeiros resultantes do aumento “extraordinário da tarifa de utilização da infraestrutura ferroviária”, em dezembro de 2011, e estudar soluções de convergência e harmonização tarifária com outros modos de transporte na região de Lisboa. Esta comissão é presidida por Vítor Almeida. S.S.P.