Reforma do Estado e eutanásia, as incógnitas dos próximos meses Último terço da sessão terá temas de difícil acordo em cima da mesa. Descentralização tem estado a marcar passo

Com a sessão legislativa a entrar no último terço, eis alguns dos temas que vão marcar os próximos meses na Assembleia da República. Descentralização António Costa já lhe chamou a grande reforma da legislatura, mas o dossiê da descentralização tem andado a marcar passo no Parlamento. Para avançar com a lei-quadro – que está há um ano na Assembleia da República –, os deputados exigem conhecer a Lei das Finanças Locais e os estudos que enquadram a transferência de novas competências para as autarquias. Até agora, nem uma coisa nem outra. Os documentos pedidos há nove meses pela comissão parlamentar de Poder Local não chegaram. A Lei das Finanças Locais, que o ministro Eduardo Cabrita disse que entregaria até ao final de março, também não. O objetivo para fechar este processo era o final da atual sessão, mas os deputados já começam a levantar dúvidas a esta meta. Eutanásia Será o tema fraturante da reta final da sessão legislativa. Bloco de Esquerda e PAN, autores dos dois projetos de lei já conhecidos sobre a morte assistida, querem agendar o tema até ao final da sessão, que deverá terminar em julho. Um grupo de deputados do PS também está a preparar uma iniciativa, que ainda não é conhecida. O desfecho da votação é uma incógnita, dado que as duas maiores bancadas – PSD e PS – terão liberdade de voto. Alojamento local A criação de um enquadramento legal para o alojamento local está em discussão num grupo de traba- lho que está atualmente a realizar audições com dezenas de entidades relacionadas com esta atividade. Em cima da mesa estão projetos de PS, BE, PCP, CDS e PAN. O PSD está ainda a ponderar se também avança com uma proposta. Para já, o ponto de maior consenso entre os vários partidos vai para a atribuição às autarquias da possibilidade de definir quotas máximas de alojamento local nas freguesias que estão a sofrer maior pressão turística. Transparência Até ao final da sessão legislativa, em junho/julho, o Parlamento irá aprovar um novo pacote de medidas de reforço da transparência na política. Por acordo entre os partidos da esquerda, será apertado o crivo das incompatibilidades para os deputados. No futuro, os parlamentares advogados terão de optar por uma ou outra função. Incêndios A reforma da floresta, da Proteção Civil e dos meios de combate aos incêndios deverão manter-se no topo da agenda parlamentar, se não em termos de propostas legislativas, pelo menos no plano político.