“Em teoria é tudo muito bom, mas esta proposta do governo é muito vaga. Quem é que vai certificar a origem renovável da energia?”

Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), que sublinha que “não foi possível até agora colocar em funcionamento o mercado de eletricidade verde”.

A responsabilidade do sistema de certificação chegou a estar a cargo da REN, mas passou para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) quando esta foi privatizada. “Quem é que vai certificar agora a origem renovável da energia? A DGEG não tem uma estrutura capaz para emitir garantias de origem”, defende, por seu lado, António Sá da Costa, presidente APREN, alertando: “Em teoria é tudo muito bom, mas esta proposta do governo é muito vaga.” A associação que reúne os produtores de energia renovável salienta também a ausência da figura de “facilitador de mercado”, ou seja, uma entidade que agrega a eletricidade produzida nas centrais renováveis, não tendo até à data sido lançado o concurso público para a sua criação.

Na prática, neste momento a energia que circula na rede elétrica, seja ela proveniente de fontes renováveis ou não renováveis, está “misturada” e a eletricidade que chega a nossa casa é, na verdade, aquela que é produzida mais perto do nosso ponto de consumo, explica Nuno Brito Jorge, presidente da cooperativa de energia renovável Coopérnico, lamentando também que não exista ainda em Portugal uma entidade licenciadora e um sistema de garantias de origem. Sá da Costa exige que a secretaria de Estado da Energia ouça o setor das renováveis e lembra que “as regras não podem ser definidas nas secretárias dos ministérios”.

De acordo com dados da REN, a eletricidade de origem renovável produzida em março (4812 GWh) ultrapassou o consumo de Portugal continental (4647 GWh). Este valor traduz-se numa representatividade das renováveis de 103,6 % do consumo elétrico, algo inédito pelo menos nos últimos 40 anos.