Boom imobiliário ajudou câmaras a gastar mais em ano de eleições

Municípios. Investimento disparou 40% em 2017, valor em subsídios avançou 48% e IMT compensou com mais 30%, mostra estudo do Conselho das Finanças Públicas

O maior dinamismo dos negócios imobiliários foi decisivo para fazer aumentar de forma muito expressiva a segunda maior fonte de receita dos municípios portugueses, o imposto municipal sobre transmissões (IMT), rubrica que deu um salto de 30% em 2017, indicou ontem o Conselho das Finanças Públicas (CFP), num estudo sobre a Execução Orçamental da Administração Local.

Em 2017, ano de eleições autárquicas (1 de outubro), o IMT arrecadado chegou a 852 milhões de euros (uma subida de 30%, mais 197 milhões do que em 2016), folga que ajudou a pagar o forte aumento em algumas despesas. Não fosse isso e a redução do excedente orçamental local teria sido maior.

Se, por um lado, os salários dos funcionários municipais subiram 3%, o que reflete a reposição dos cortes salariais do tempo da troika, já o investimento municipal disparou 40% (mais 421 milhões de euros, para um total de 1,5 mil milhões de euros). Além disso, o valor concedido em subsídios avançou 50% (total de 112 milhões de euros).

Além do IMT, também a derrama (a sobretaxa local sobre a atividade das empresas sedeadas nos concelhos), que também reflete o maior volume de negócios, acabou por dar uma boa ajuda ao conjunto dos orçamentos municipais, tendo a respetiva coleta aumentado quase 18%, para um total de 324 milhões de euros em 2017.

No ano passado, metade das câmaras do país optou por aplicar a taxa mínima do imposto municipal sobre imóveis (IMI), política que determinou uma ligeira redução de 2% no imposto total cobrado, que ainda assim chegou a 1,4 mil milhões de euros, indica o estudo.

O CFP, entidade que fiscaliza as contas públicas e é presidido por Teodora Cardoso, constata que “a evolução positiva da receita fiscal foi sustentada no comportamento favorável do IMT (quase metade do aumento da receita municipal) e da derrama”. Diz também que o avanço no IMT, imposto que é cobrado sobre negócios de compra e venda de imóveis, surge “apoiado na dinâmica positiva do mercado imobiliário (aumento de 197 milhões de euros, correspondendo a uma variação homóloga de 30%)” e que até “ultrapassou o previsto para a totalidade do ano”.

Em termos mais globais, o estudo do CFP mostra que “o saldo global do conjunto dos municípios em 2017 (460 milhões de euros) reduziu-se em 203 milhões face a 2016”.

Ou seja, continuou a haver excedente, mas o conjunto municipal acabou por contribuir menos para a descida do défice público total do que em 2016. O saldo positivo ficou mais curto porque a despesa efetiva realizada pelos municípios subiu mais do que a receita. A primeira avançou mais de 9%; a receita total subiu 5,6% face a 2016.

Segundo o CFP, houve progressos positivos no endividamento já que “a dívida total municipal considerada para efeitos do limite legal diminuiu” 493 milhões de euros. “Com base apenas neste indicador, 27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite.” Os casos mais evidentes são “Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, V. N. de Poiares”.

“A despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016”, tendo-se registado “uma diminuição de 104 milhões de euros nos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar, bem como uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso”.

No entanto, 19 municípios concentram em si “mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de noventa dias” à data de 31 de dezembro de 2017. Os casos mais salientes são Nazaré, Penafiel, Aveiro, Paços de Ferreira e Vila Real de Santo António, indica o relatório (ver gráfico).