Incêndios: ministro não disse como vai contratar os 28 aviões que faltam
O CDS interpelou o governo sobre a preparação da época de fogos, mas muitas perguntas ficaram por responder
VALENTINA MARCELINO O ministro da Administração Interna não revelou ainda como vai contratar os 28 meios aéreos que ainda faltam para completar o dispositivo de combate a incêndios previsto para este ano, depois de terem falhado dois concursos para a sua adjudicação. Eduardo Cabrita foi questionado pelo CDS, que interpelou ontem o governo sobre a preparação da época de fogos, mas esta foi uma das perguntas que ficaram sem resposta.
Sem indicar datas ou tipo de procedimentos – que nesta altura só podem ser por ajuste direto e, para cumprir os preços pretendidos pelo governo, com capacidades inferiores –, Cabrita valorizou o facto de “pela primeira vez” o país ter disponíveis meios aéreos durante todo o ano, “acabando com as épocas de incêndios”.
O apoio oportuno da bancada do PS veio através de um ex-secretário de Estado da Proteção Civil do executivo liderado por José Sócrates, José Miguel Medeiros, que responsabilizou as empresas de aviação pelo fracasso dos concursos.“Seria bom que o CDS mostrasse de que lado está, se do lado do interesse público e do governo que lança concursos públicos sérios, ou do lado dos interesses das empresas que, numa lógica de cartelização, não se apresentaram deliberadamente a concurso ou, se o fizeram, apresentaram preços exorbitantes”, disse, dirigindo-se ao centrista Telmo Correia.
Sem resposta ficaram também as perguntas sobre a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC, que a resolução de Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017 previa estar concluída até final de março, com o objetivo de “redefinir a constituição e os critérios de designação da sua estrutura de comando e de criar uma carreira estável e organizada para a respetiva força operacional, fomentando a formação especializada o desenvolvimento de competências operacionais”.
O PSD colocou várias questões, igualmente não respondidas, sobre o envolvimento dos bombeiros que, segundo o deputado Duarte