António Gonçalves Ferreira “É preciso ouvir as árvores e os donos das árvores”
Muito crítico das opções seguidas para a reforma da floresta, António Gonçalves Ferreira diz que a proibição da plantação de eucaliptos foi política e não técnica. O presidente da UNAC acusa ainda o governo de não criar incentivos para as outras espécies, antecipando assim um agravamento do abandono do Interior. A reforma da floresta está a ir no caminho certo? Não está a ir no bom caminho, apesar do excelente trabalho mediático do governo, que faz crer que sim. Em primeiro lugar, porque o instrumento de base para os planos regionais de ordenamento florestal é um inventário dos terrenos que está desatualizado em, pelo menos, dez anos. Quando se programa o futuro a partir de um ponto de partida desatualizado, o risco é enorme. Está-se a planear de forma inconsciente, o que vai trazer problemas a toda a gente, tanto produtores como municípios, porque um mau diagnóstico dá origem a más soluções. Em segundo lugar, as zonas de intervenção florestal estão esquecidas. O que se passa com as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)? Foi um trabalho que começou a ser feito há cerca de dez anos para construir algo de consistente com modelos de gestão conjunta e agora não se aposta no trabalho feito. Em centenas de Zonas de Intervenção Florestal há bons e maus exemplos, mas imensos bons exemplos. Mas foram abandonadas? Em que consistem as ZIF? São zonas de gestão conjunta em que a abordagem na defesa da floresta, seja contra fogos ou pragas, não é feita na lógica de cada um, mas na lógica territorial. Por exemplo, pode considerar-se que uma determinada área é a melhor para localizar a faixa de gestão de combustível e é ali que ela é feita, numa lógica de proteger toda a área envolvente, mesmo que abranja um terreno de um proprietário. Os fenómenos bióticos e abióticos não se combatem na lógica da propriedade individual. Daí a grande fragilidade das entidades de gestão florestal, agora criadas. Porque é que as novas entidades de gestão florestal são frágeis? Enquanto as ZIF têm uma coerência territorial (as propriedades são contíguas), estas novas entidades de gestão podem ter propriedades dispersas , sem nenhuma lógica de agregação. As entidades de gestão florestal foram criadas na sequência dos fogos e não são precisas para nada, porque não vão aportar nada de novo à floresta. O que era preciso, sim, era apostar no que já está a funcionar. As ZIF parecem ser um modelo de sucesso, mas é preciso apoiá-las, porque têm falta de meios técnicos. Foram criadas, mas não se salvaguardou o apoio a longo prazo. É sempre difícil os proprietários financiarem soluções que não são do seu interesse exclusivo. Outro problema é a ausência de ferramentas fiscais. Não há incentivos fiscais nesta reforma? Os incentivos fiscais são muito importantes num setor em que o investimento só traz retorno a muito longo prazo, mas foi esquecido nesta reforma. Só há para estas novas entidades de gestão florestal, para os outros não. E há incentivos para apoiar a florestação de espécies autóctones? Essa é outra situação contraproducente. Proibiu-se a plantação de eucaliptos, mas depois não há nada que apoie as outras espécies. Foi proibido por razões políticas, não técnicas, e não se tratou de apoiar uma alternativa. As espécies autóctones demoram tanto a dar retorno que há muito poucas pessoas disponíveis para suportar esse investimento. Estamos a falar de 20 a 25 anos de um sobreiro contra oito a dez de um eucalipto. Mesmo assim, parece haver grande interesse em investir, com os projetos de investimento a esgotarem as verbas disponíveis... Sim, a grande maioria das candidaturas propostas para arborização ao nível do PDR foram reprovadas por falta de dotação. Há uma enorme vontade de investir, mas é preciso um discurso coerente do Estado, apostando nestas espécies, disponibilizando fundos no PDR. É preciso ouvir as árvores e os donos das árvores. Estamos a falar de quanto? Em 2017 houve candidaturas a apoios de 394 milhões de euros (que representavam 800,5 milhões de euros de investimento) para concursos que disponibilizaram apenas 195 milhões de euros. E há consenso relativamente às faixas de gestão de combustível? Nisto estamos de acordo. Aliás já o propomos desde 2016. São zonas onde há risco de incêndio, onde há bens e pessoas para proteger ou locais estratégicos para combater um incêndio. São zonas onde se pretende reduzir a carga de combustível, por um lado, e garantir que os meios de combate aos incêndios conseguem aceder ao local. Mas não se pode pôr às costas de um conjunto de proprietários a defesa coletiva das aldeias e vilas, do património que é nacional e a segurança do país. E qual é a alternativa? A alternativa é o Estado custear esse serviço, como faz nas estradas, na rede elétrica ou na fibra ótica. Estamos a onerar um conjunto de cidadãos por um bem que é público.
“Tenho a maior das dúvidas de que a limpeza de matas venha a ser um trabalho bem conseguido. Mil euros por hectare é um valor muito alto”
ANTÓNIO GONÇALVES FERREIRA
PRESIDENTE DA UNAC
Existem recursos para isso? Se quiser, o Estado tem recursos próprios e fontes de financiamento a nível dos fundos de coesão. Tem de pensar em antecipação e arranjar solução em vez de ficar dependente de um conjunto de pessoas que não têm meios. Está confiante na operação de limpeza dos terrenos? Tenho a maior das dúvidas que venha a ser um trabalho bem conseguido. O custo é muito alto, rondando os mil euros por hectare. Numa faixa de cem metros à volta de uma casa estamos a falar de um hectare e isso significa que o proprietário tem de gastar mil euros. Há muita gente que não tem esse dinheiro. Não se pode pôr a segurança do país na mão de um conjunto de pessoas, que tanto podem limpar como não limpar. E ainda outra questão: há terrenos em aldeias cuja propriedade se desconhece e nesses casos as câmaras pagam. Já os que lá vivem, coitados, têm de pagar, sendo duplamente penalizados. Já pagam o custo da interioridade. Há eucaliptos a mais em Portugal? Não há eucaliptos a mais, pode haver alguns nos lugares errados, mas, nesses casos, o próprio ambiente tratou de travar a sua expansão. Isso é demagogia. Concordo com algum ordenamento das espécies, mas numa perspetiva de ganho, não de penalização. É, portanto, contra a proibição de plantações de eucalipto? E a relação com os fogos? Completamente contra. Aceito que possa haver algum condicionamento de eucaliptos e pinheiros-bravos em determinadas zonas. Não há relação direta entre eucaliptos e fogos. Aliás, na fatídica estrada em que morreram aquelas pessoas o que lá estavam eram pinheiros e também eucaliptos. O que faltava era gestão. O risco de abandono do Interior é agravado com estas medidas? Se quem lá está vai ser penalizado para suportar os custos das faixas, obviamente isso afasta as pessoas do Interior. Como é que a PAC pode ajudar? O instrumento mais forte e interessante para viabilizar soluções que são menos rentáveis são as medidas agroambientais e deveriam ser canalizadas para estas soluções. Ou seja, para pagar os serviços ambientais prestados, por exemplo, pela pastorícia. Mas não existe um modelo apelativo para os produtores. Como avalia as políticas públicas para a floresta das últimas décadas? As medidas nunca correspondem ao discurso mediático dos governos em torno da floresta. É porque a floresta não dá votos? Eu diria que uma das razões é essa.