Bastonários da saúde traçam prioridades para melhores cuidados
A maioria dos hospitais portugueses já são privados. O ano de 2016 representa esse marco histórico, em que, pela primeira vez, dos 225 hospitais do país, 114 (51,7%) eram particulares, indicam dados do Instituto Nacional de Estatística publicados ontem a
1Nos últimos 20 anos, os cuidados de saúde têm vindo a sofrer uma paulatina mas continuada deterioração, que se tem acentuado, mais expressivamente, na última década. Antes, o Estado assumia o controlo dos cuidados de saúde, seguiu-se, no início dos anos 2000, a empresarialização dos hospitais públicos e a criação dos centros hospitalares, e posteriormente, com a chegada da troika, em 2011, conheceram-se tempos de grande contenção orçamental. A estruturação da carreira médica e dos cuidados de saúde foi sempre um modelo elogiado por potenciar aos cidadãos a acessibilidade, de forma tendencialmente gratuita, a cuidados de saúde de qualidade, mas as constantes alterações à gestão organizacional e as reformas que ficaram pelo caminho têm vindo a debilitar o sistema. Nos últimos tempos, o SNS tem pecado pela fragilização dos cuidados de excelência que o caracterizaram, espelhada em listas de espera por consultas e cirurgias que envergonham o país, na constante identificação de insuficiência de médicos e outros profissionais de saúde, na falta de integração de cuidados, na debilidade das estruturas, equipamentos e dispositi- vos, no acesso à medicação. Sinais inequívocos de má gestão política que provam que o subfinanciamento crónico do setor está a ameaçar o sistema e a limitar o direito dos cidadãos a cuidados de saúde.
2A troika impôs limitações e obrigou a alterações que ainda hoje têm reflexos no SNS. Hoje, sete anos volvidos, ainda se mantém o impacto negativo de todas estas mudanças no sistema de saúde. Por mais que se apregoem o crescimento e os bons indicadores da economia nacional, tal não se tem traduzido na melhoria dos cuidados de saúde ou em qualquer reforço da dotação orçamental, há muito provado como fundamental. O espartilho mantém-se e a Saúde tem sido pouco valorizada pelo governo, ao qual compete o dever de proteção dos cidadãos.
3Reforçar a dotação orçamental do setor. Sem este reforço não há como valorizar a Saúde e esta tem de ser a medida prioritária, da qual dependem todas as outras. É preciso investir na contratação de médicos e outros profissionais para o SNS, no investimento em estruturas e equipamentos, na promoção da saúde e prevenção da doença, nas reformas essenciais, incluindo os cuidados de saúde primários e os hospitais, que acompanhem a realidade do país que tem uma população envelhecida, com carga elevada de doenças crónicas, pouca qualidade de vida saudável acima dos 65 anos e, tendencialmente, a necessitar de maiores cuidados de saúde.
4O SNS é composto de pessoas. Pessoas que são excelentes profissionais e que, mesmo perante condições adversas, não perdem o espírito de missão que as mobilizou para a profissão: cuidar dos outros continua a ser, felizmente, a motivação mais forte da imensa maioria dos profissionais de saúde. Os portugueses podem manter a confiança nos profissionais de saúde, mas devem exigir ao governo que garanta melhores condições de trabalho no setor, as quais, em última análise, se vão traduzir na melhoria do acesso e prestação de cuidados aos cidadãos. Os desafios, perante o subfinanciamento do setor, são enormes. E, desde logo, na capacidade de manter os jovens médicos no SNS e melhorar de forma eficaz a capacidade das regiões mais periféricas e carenciadas. Para o SNS, porque estão a estrangular a sua capacidade de resposta e ajustamento às necessidades da população. Para a Ordem dos Médicos, porque tem de manter e reforçar o seu papel enquanto defensora da qualidade da medicina e provedora dos doentes.
1Do ponto de vista dos cuidados prestados pelos profissionais, da evolução técnica da qualidade e da inovação terapêutica, os cuidados melhoraram. A degradação ocorre nos equipamentos e instalações, por subfinanciamento da Saúde e do SNS, e há sobretudo uma grande degradação ao nível da segurança dos cuidados prestados, muito por culpa de um dos mais baixos rácios de enfermeiros por mil habitantes, muito inferior à média da OCDE, o que leva a uma degradação da dignidade com que as pessoas são atendidas e tratadas no SNS, como são exemplo disso os internamentos em macas nos corredores, o aumento do tempo de espera para primeiras consultas e listas de espera cirúrgicas, com pessoas que morrem à espera de operações (relatório do Tribunal de Contas), tudo isto associado ao envelhecimento da população – segundo dados internacionais, em 2060 seremos dos países com população mais envelhecida.
2Infelizmente, a perceção dos enfermeiros é que, ao invés de melhorarmos dos cortes sofridos no período da troika,o sistema degradou-se ainda mais,
“Listas de espera por consultas e cirurgias envergonham o país”
“Fazer a radiografia de como os idosos são assistidos”
com a não contratação de enfermeiros, falta de material básico nos serviços de saúde, falta de camas de internamento, mas sobretudo falta de camas em cuidados continuados e paliativos e o mesmo subfinanciamento a que estamos sujeitos desde há dez anos, o que não seria de esperar.
3É sempre difícil elencar uma única medida porque as necessidades são várias e as emergências também, mas diria três medidas urgentes, ao nível dos enfermeiros: a implementação do plano de contratação que a OE propôs ao governo, contratar três mil enfermeiros por ano nos próximos dez anos, o que custaria apenas 0,6 por cento do orçamento total para a Saúde, ou seja, 65 milhões de euros/ano. Deixar de entregar a gestão do SNS aos profissionais do cartão partidário a quem é preciso agenciar empregos e separar definitivamente o público do privado no que respeita a recursos humanos, implementando carreiras robustas e estruturadas para todas as classes profissionais do setor. Em suma, o SNS tem de ter recursos humanos próprios pagos em exclusividade para que se acabe de vez com a promiscuidade do desvio de doentes para o setor privado.
4Os portugueses podem ter confiança nos seus profissionais de saúde do SNS. É pela sua dedicação, voluntarismo e boa vontade que o SNS ainda não colapsou. Os desafios que se colocam ao SNS são sobretudo de financiamento e organização. Portugal é dos países que menos gastam do seu PIB na Saúde, o que não é compatível com cuidados cada vez mais caros devido ao aumento da sua complexidade, inovação terapêutica e aumento da esperança média de vida. Os enfermeiros em exercício de funções estão exaustos, um em cada cinco (estudo da OE de 2016) está a trabalhar em burnout. Os hospitais devem milhões de horas extraordinárias aos enfermeiros, não lhes pagam e não têm como lhes dar folgas. Com o subfinanciamento do SNS, colocou-se de lado a promoção e a prevenção na Saúde e as finanças não podem sobrepor-se à saúde, a saúde não é um negócio. É preciso alargar os horários de atendimento nos centros de saúde e financiar o internato da especialidade dos enfermeiros, que hoje pagam a especialidade do seu bolso, sendo que os cuidados especializados (estudo da OE 2018/Universidade do Porto) estão diretamente relacionados com a diminuição da taxa de mortalidade e redução da taxa de internamentos.
1De forma muito positiva. Melhorámos em indicadores de mortalidade, aumentámos a esperança média de vida, diminuímos a taxa de hospitalização. Mas temos ainda um caminho a percorrer no aumento da qualidade e vida depois dos 65 anos, e para prolongar a longevidade nos homens ou para diminuir a prevalência da obesidade entre os mais jovens. Temos de avançar mais decididamente na integração de cuidados de saúde e na articulação com a Segurança Social. Precisamos de mais prevenção e continuidade de cuidados, preferencialmente em redes de proximidade e ao domicílio. Ao nível dos cuidados primários, como é sempre prometido, precisamos de concretizar o desígnio de dar médico de família a todos os cidadãos. Quanto aos cuidados continuados, o seu desenvolvimento é fundamental para enfrentar o desafio demográfico. As desigualdades geográficas, ainda muito presentes, têm de ser minimizadas, particularmente no que toca à qualidade assistencial e ao acesso. Destaco ainda aspetos prioritários em saúde pública e de relevância para os farmacêuticos: a resistência aos antibióticos e a polimedicação apropriada aos ci- dadãos que vivem com doença crónica.
2A saída da troika marcou um momento importante para o país. Mas a saúde continua a ser subfinanciada e precisamos de antecipar o futuro através da existência de uma lei de meios que materialize um plano de investimento gradual e sustentado para o SNS dos próximos 40 anos.
3Fazer uma radiografia muito séria dos lares que temos em Portugal e da forma como os idosos são assistidos na rede de instituições apoiadas pelo Estado português.
4Podem. Temos um dos melhores sistemas do mundo. Efetivo, podendo ser mais eficiente em alguns casos, resiliente e, sobretudo, reconhecido como património da nossa construção coletiva em democracia. Mas os desafios são muitos: no investimento, no financiamento, na organização dos cuidados. Na promoção do trabalho interdisciplinar, no investimento em prevenção. Na necessidade de obter mais participação dos cidadãos, no sentido de garantir um sistema feito para as pessoas, reorganizado a partir da experiência de 40 anos de projetos. Não podemos dar-nos ao luxo de duas coisas: de desaproveitar toda a capacidade instalada no SNS, em articulação com o privado e o social; e deixar de ver, sem quaisquer fundamentalismos, o que correu bem e o que correu mal, com um único pensamento – os portugueses! No que respeita aos farmacêuticos, eles estão preparados para os desafios atuais e futuros. Preparam-se todos os dias, promovendo a excelência através da qualificação, investindo nas suas carreiras, continuando a modernizar e adaptar a rede de farmácias para garantir igualdade, segurança, qualidade no acesso ao medicamento; mas também nos laboratórios de análises clínicas, cujos resultados suportam 70% dos diagnósticos e decisões clínicas dos médicos; e em todas as restantes áreas do exercício farmacêutico, do ensino à investigação, passando por toda a cadeia de valor do medicamento, bem como pelo setor analítico, das análises clínicas à genética humana, incluindo as análises ambientais e toxicológicas. Um dos maiores desafios da profissão é continuar a garantir uma autorregulação efetiva, mas também a integração e retenção dos mais jovens na profissão. É essencial continuar a garantir, para um futuro sólido, a ligação transgeracional. Tempos exigentes convocam-nos para muito trabalho, muita participação e resistência, de modo a fazer um caminho, unidos pela nossa razão de ser: a saúde dos portugueses.