Programa de Estabilidade que o governo se prepara para apresentar adia aumentos para a próxima legislatura

O Programa de Estabilidade, que o governo se prepara para apresentar na próxima semana, deverá adiar os aumentos salariais na função pública para 2020, ou seja, para a próxima legislatura. Esta foi a convicção com que os parceiros sociais saíram ontem da reunião da concertação social em que o ministro das Finanças lhes transmitiu as linhas gerais das perspetivas orçamentais do PE para o horizonte 2018-2022 – ainda que Mário Centeno não tenha confirmado nem desmentido esta leitura. À intenção do governo em manter os salários congelados por mais um ano, a CGTP promete responder com “um grande 1º de maio”.

“O governo acaba de anunciar que atualizações de salários só para 2020”, precisou o líder da CGTP, no final da reunião da concertação social. Arménio Carlos precisou que esta foi a resposta que obteve do governo depois de ter questionado Mário Centeno sobre os aumentos salariais.

Para a CGTP esta é uma situação “inaceitável”, uma vez que “não se pode confundir carreiras profissionais com salários porque os salários quando aumentam é para todos” mas o mesmo não se passa quando se mexe apenas nas carreiras.

Arménio Carlos referia-se ao descongelamento das progressões remuneratórias que começou a ser feita este ano e que terminará em 2019, recusando a ideia – que tem sido defendida pelo governo – de que a reposição das progressões será o principal instrumento de aumento de rendimentos neste e no próximo ano.

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, também criticou o facto de não estar previsto que o PE acomode aumentos salariais para a função pública em 2019 e salientou que o Programa de Estabilidade “tem de dar um sinal de esperança”. “A função pública esperava mais deste governo porque tem dado um grande contributo para que Portugal tenha chegado onde chegou”, referiu, sem descartar eventuais formas de luta: “Vamos ouvir os nossos sócios”, precisou.

Mário Centeno optou por não se vincular a datas e por não abrir o jogo sobre as soluções que o PE vai ter para a função pública. Aos jornalistas, no final da reunião da concertação social, o ministro das Finanças lembrou que o descongelamento salarial tem impacto nestes dois anos e admitiu que “há uma projeção de reforço muito substancial das componentes de despesa que são essenciais ao bom funcionamento da administração pública e valorização das carreiras”, afirmando que “essa valorização vai estar muito bem refletida no Orçamento do Estado” (para 2019).

Entre as informações que transmitiu aos parceiros sociais está ainda a intenção de reduzir a dívida pública em 23 pontos percentuais nos próximos cinco anos.

As confederações patronais tomaram nota da melhoria dos indicadores económicos – Mário Centeno não detalhou números mas haverá uma revisão em alta das metas de défice para este ano e o próximo e do crescimento da economia –, mas salientaram que esta performance das finanças públicas e da economia tem de ter reflexo em medidas que mexam com a vida das empresas. Foi neste contexto que o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal referiu a necessidade de o PE acomodar medidas de desagravamento fiscal que têm sido defendidas por esta confederação.

António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal, sublinhou a necessidade de dar estabilidade quer ao enquadramento fiscal quer ao enquadramento legislativo, e Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal, acentuou, por seu lado, que tendo em conta que o desemprego ainda tem espaço e necessita de diminuir, não é esta a altura para mexer na legislação laboral.

Os parceiros sociais voltam a reunir-se ainda este mês para continuarem a discutir a proposta do governo de combate à precariedade.