Veto presidencial reacende críticas entre engenheiros e arquitetos

Marcelo devolveu ao Parlamento o diploma que viabilizava projetos de arquitetura assinados por pequeno grupo de engenheiros. Ordens profissionais com reações antagónicas

PEDRO SOUSA TAVARES A decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de vetar o diploma que permitia a um pequeno grupo de engenheiros continuar a assinar projetos de arquitetura gerou reações antagónicas entre as ordens representativas das duas profissões, reacendendo também as críticas entre os seus responsáveis.

Para a Ordem dos Arquitetos, a decisão é o final de uma longa batalha. “Relativamente à questão de outros profissionais assinarem projetos de arquitetura, sim, acreditamos que poderá ser este o final do processo”, disse ao DN Daniel Fortunato do Couto, vice-bastonário da Ordem dos Arquitetos, lembrando no entanto que “a discussão envolve outros processo relacionados com a construção e obra”, antecipando que este será “um debate permanente na sociedade portuguesa”.

Já o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, confessou incredulidade com a decisão do Presidente, defendendo estar em causa um grupo que rondará “no máximo duas centenas de pessoas, sendo o número de efetivos muito menor do que isso”, e lembrando tratar-se da “transposição de uma diretiva comunitária”. Troca de críticas Daniel Fortunato defendeu ao DN que os engenheiros afetados “tiveram tempo suficiente durante o período de transição para imitar “centenas de outros profissionais que foram fazer os cursos na ordem”, recusando que lhes seja agora dado esse direito “por decreto”, apontando ainda falhas à qualidade dos projetos de arquitetura assinados pelos engenheiros em causa. Observações que indignaram Carlos Mineiro Aires: “Os arquitetos também poderiam ter aproveitado para estudar Física, Matemática e Engenharia para fazerem gestão de obras, estudos de térmica e acústica, redes de água e esgotos, porque já fazem tudo e mais alguma coisa”, disse.

O Decreto-Lei 196-XIII, agora vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, permitia aos engenheiros matriculados até 1988 no Instituto Superior Técnico e nas faculdades de Engenharia das universidades do Porto, Coimbra e Minho assinarem aqueles projetos. O CDS, cuja bancada se absteve maioritariamente na votação do diploma, promete participar de forma “construtiva” na sua revisão. Já o PCP, que votara a favor, lembrou que estava em causa uma questão suscitada pelo Provedor de Justiça, que “se mantém”. Marcelo decidiu devolver o diploma ao Parlamento sustentando que a lei vinha, “sem que se conheça facto novo que o justifique”, “transformar em definitivo” um regime transitório que tinha vigorado entre 2010 e 2015, sendo depois estendido por mais três anos até 2018.

Também ontem Marcelo aprovou, com reservas, alterações à lei do cinema, um diploma muito contestado por produtores, realizadores, sindicatos, programadores e técnicos. Com LINA SANTOS