PSP deixou de enviar dados do tráfico de droga à Judiciária
Lei determina que a PJ centralize a informação do tráfico de estupefacientes. O relatório anual de 2017 só tem dados da PSP até meados de junho e está incompleto. PSP confirma suspensão de envio por considerar redundante
Desde junho do ano passado que a PSP deixou de enviar à Polícia Judiciária (PJ) os formulários relativos a apreensões e detenções no âmbito do tráfico de droga. A Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da PJ tem a competência, por lei, de centralizar e tratar, de forma estatística, a informação relacionada com tráfico de droga. No relatório anual de 2017, publicado pela PJ em março, é realçado que “a PSP, por decisão sua”, deixou de enviar os dados. O que leva a que este relatório, com dados de todas as forças de segurança, esteja incompleto e com números muito desfasados dos que foram compilados no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
Basta olhar para o número de detenções efetuadas em 2017 para perceber as diferenças. No relatório da PJ aponta-se 4394 detidos, enquanto o RASI refere 7256. O motivo é óbvio, falta mais de meio ano de dados referentes à PSP. E lêse que “a PSP, com uma descida no número de detidos de 4038, em 2016, para 2348 em 2017 (menos 41,9%), é a entidade que vê os os seus números globais diminuir mais significativamente”. O número e o montante de apreensões também estão desligados da realidade, com a PSP a surgir com estatística todas em queda em relação ao ano anterior.
Na nota de apresentação do relatório que a UNCTE realiza há vários anos, sem que nunca isto tenha acontecido, ArturVaz, diretor desta unidade da PJ, escreve: “Cumpre ressalvar que a partir de meados de junho de 2017, a PSP, por decisão sua, deixou de enviar à PJ/UNCTE os formulários TCD que servem de base ao tratamento estatístico das apreensões de estupefacientes e das detenções de presumíveis traficantes bem como os respetivos autos de notícia, motivo pelo qual os dados estatísticos disponíveis são necessariamente incompletos, não refletindo a totalidade dos resultados obtidos a nível nacional, em matéria de luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes.”
Questionado pelo DN, Artur Vaz escusou-se a fazer qualquer co- mentário. “O relatório está bem explícito”, respondeu.
A Direção Nacional da PSP, confrontada pelo DN, confirmou que deixou de enviar os dados por considerar que existia “uma redundância” no envio, já que os mesmos, explicou o intendente Hugo Palma, porta-voz da PSP, são também enviados para a Direção-Geral de Política de Justiça (onde servem de base para o RASI) e para o SICAD, o organismo que coordena o tratamento da toxicodependência. “O Departamento de Investigação Criminal da PSP informou a PJ de que não iria remeter mais os formulários por entender que havia redundância. A PJ tem os dados disponíveis no Ministério da Justiça e no SICAD”, disse.
Em termos legais, a centralização da informação está prevista na Lei da Organização da Investigação Criminal, onde no n.º 4 do artigo 4.º se lê: “Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública remetem de imediato à Direção Central de Investigação de Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária cópia dos autos de notícia ou de denúncia e dos relatórios finais dos inquéritos que elaborem e as demais informações que por esta lhes forem solicitadas.”
O porta -voz da PSP disse ao DN que o departamento de Investigação Criminal desta polícia concluiu que “não existe diploma algum ou suporte legal que obrigue a PSP a enviar estes dados”. Sobre o relatório e a explicação lá inserida, Hugo Palma admite que reflete “alguma crispação”, mas tal não era objetivo da PSP. “A decisão não foi encarada da melhor forma na PJ mas a PSP sempre esteve disponível para enviar os números globais no final.”
Mário Mendes, ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, disse ao DN que desconhecia este episódio de disputas entre polícias. “É lamentável, é o significado da coordenação que temos”, afirmou o juiz, para quem “já é altura de as pessoas começarem a pensar a sério, que não estão a brincar às quintinhas quando está em causa a segurança dos cidadãos”.
O mais grave, disse, “não é os dados estatísticos estarem incompletos, porque eles existem noutras entidades, mas sim o que está subjacente: cada um trata das coisas de costas voltadas para o outro”, aponta Mário Mendes, reconhecendo que enquanto esteve à frente do SSI “não foi possível alterar isso”.
Jorge Resende da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, também desconhecia o relatório. “Não faz sentido. A PJ tem acesso a essa informação, não precisa que a PSP envie. Com a referência que fazem, dá quase a ideia de que a PSP está a esconder os dados”, afirmou o também comandante da Divisão da Amadora da PSP. E admite que dá uma má imagem da relação entre forças de segurança. “As guerras devem ser apenas de divergência de opiniões. Não temos de concordar sempre, mas assim passa uma imagem de não cooperação entre as polícias, o que não é verdade.”