Altice pode lucrar mais 100 milhões se fechar TVI à concorrência
NOS contesta compra da TVI pela dona do Meo, que diz ter riscos para o acesso aos conteúdos. Se o negócio for aprovado, empresa vai para tribunal
A Altice, a dona do Meo, pode ter mais 100 milhões de lucros adicionais em Portugal se optar por uma estratégia de fechar à concorrência o acesso aos conteúdos da TVI, anunciou o CEO da NOS Miguel Almeida, na audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.
O valor faz parte de um estudo feito por uma consultora internacional e entregue pela NOS à Autoridade da Concorrência (AdC) e que, no entender de Miguel Almeida, mais do que “justifica o dobro do preço” que a Altice ofereceu pela Media Capital para ficar com a TVI, a TVI24, a produtora Plural, a Rádio Comercial ou o portal IOL: 440 milhões para uma empresa que estima valer entre 220 e 280 milhões.
O grupo de Patrick Drahi tem garantido que não faz parte da estratégia fechar o acesso dos conteúdos à concorrência, mas Miguel Almeida não parece sentir conforto nessas garantias dos donos do Meo. Para o CEO da NOS, a compra da TVI pela Altice vai ter um impacto direto no acesso aos conteúdos. “Menos pessoas vão aceder ao que os jornalistas da TVI vão dizer” –, nem na possibilidade de a operação ser aprovada pela AdC com remédios o que, a acontecer, seria “um ato de hipocrisia”.
“Não há forma de impor remédios sobre coisas que vão acontecer no futuro”, diz o CEO da NOS, falando em “efeitos imprevisíveis” que esta operação pode vir a ter no mercado. Um OK com remédios à compra da TVI por parte do regulador – que levou o negócio para investigação aprofundada por reconhecer que a mesma pode gerar entraves concorrenciais em vários mercados – é “o cenário a evitar”. “Os eventuais remédios não terão depois qualquer eficácia”, afirma. “Vamos acordar daqui a uns anos e perceber que os remédios não serviram para nada”, frisando que não existem mecanismos de controlo eficazes de “remédios comportamentais” e que isso obrigaria o regulador a recorrer aos tribunais levando a uma “litigância interminável” que beneficiaria o infrator.
Miguel Almeida não poupou críticas à atuação da ERC neste processo. Nem ao Parlamento. “Há responsabilidades nesta casa sobre o que aconteceu. O regulador da comunicação social perante a maior operação na história do setor não regula. Chamar isto normal, não é”, diz. E também lembrou que o Parlamento não nomeou em tempo útil o novo conselho regulador, que na altura em que a operação estava a ser avaliada já estava há vários meses a funcionar em fim de mandato e com apenas três membros em vez dos normais cinco elementos. Para o CEO da NOS “não é normal” que os serviços técnicos da ERC tenham fundamentado contra o negócio, que dois dos membros do conselho o tenham aprovado e que “um único cidadão” tenha permitido que a operação prosseguisse. “Não é normal e na nossa perspetiva aceitável.”
Caso a venda se concretize, a NOS promete reagir “em conformidade e eliminar aquilo que será uma vantagem ilegítima. Vamos ter de reagir para tentar combater um eventual ganho ilegítimo”. De que forma não quis precisar.