Paulo Trigo Pereira “Há sempre alternativas”
O ministro das Finanças deixou o aviso de que não pode haver um recuo no caminho até aqui seguido. Este alerta não choca com a vossa proposta de uma política orçamental menos restritiva? Não. O caminho bem-sucedido até aqui é de uma consolidação orçamental, ou seja, de uma melhoria das contas públicas e sobre isto concordamos que não pode haver recuo. Agora há sempre alternativas e aquilo que é necessário discutir é qual o objetivo de médio prazo para o saldo orçamental e qual ritmo para a melhoria das contas públicas e aqui a nossa proposta tem diferenças em relação ao que o governo apresentou há um ano. Este é o tempo de reforçar os serviços públicos, com uma trajetória mais moderada de melhoria do saldo orçamental, ou mantém-se uma obsessão pelo défice? Sim, essa é uma das mensagens essenciais do livro. Uma redução mais moderada do défice do que o governo apresentou em 2017 – após ajustamento da descida dos juros – é essencial não só pelo impacto benéfico que tem na economia como nos serviços públicos. A prova de que a redução no défice é benéfica está na redução significativa dos juros da dívida em consequência da redução do défice. Não apenas porque a dívida cresce menos e o seu peso no PIB diminui mas também porque o efeito de reputação positiva do país tem efeitos na subida do rating da República e na descida dos juros. No vosso livro apontam que é improvável descer a despesa com pessoal, antecipando o descongelamento das carreiras. E há margem para um aumento de salários na função pública, como têm pedido BE e PCP? Outra das ideias centrais do livro é que não se podem discutir políticas isoladamente, mas sim deve ser feita uma apreciação geral das políticas públicas e da sua tradução orçamental. Não se pode discutir salários sem discutir simultaneamente o emprego público. No estudo que fizemos assumimos no cenário base uma tendência de evolução das remunerações em linha com a inflação. A direita tem sugerido a descida do IRC para apoiar as empresas. Não há margem para a descida de qualquer imposto? O programa do governo PS e os acordos estabelecidos com partidos de esquerda não preveem descidas nas taxas de IRC. Há outros fatores que influenciam o investimento privado para além da taxa de IRC (morosidade da justiça, burocracia excessiva, atrasos no licenciamento). Aquilo que defendemos como cenário central da estratégia orçamental é que dificilmente haverá margem para alívios fiscais significativos antes de 2021, precisamente para assegurar a qualidade dos serviços públicos. O Programa de Estabilidade será de continuidade? Os parceiros parlamentares do PS têm sido muito críticos do caminho seguido. O Programa de Estabilidade dará decerto continuidade à consolidação orçamental. Ainda esta semana o ministro das Finanças esclareceu que Portugal tem cumprido os seus compromissos e vai continuar a fazê-lo. Aquilo que importa analisar é o espaço de manobra que temos dentro das regras europeias e elas existem como mostramos no livro. Os partidos que apoiam esta solução governativa liderada pelo PS, sabem não só o peso eleitoral de cada um dos partidos como sabem que a posição do PS não é a mesma que a desses partidos em relação à Europa em geral e às regras orçamentais em particular. É natural que façam críticas, pois o seu posicionamento é diferente.