O dilema de Centeno
Ogoverno está confrontado com um curioso dilema: como utilizar a melhoria das contas públicas no ano que está a decorrer. Utilizando a “folga” para gastar mais em despesa e investimento públicos ou diminuir o défice?
O ministro das Finanças quer aproveitar a melhoria para, no Programa de Estabilidade e Crescimento a apresentar em Bruxelas, anunciar um défice de 0,7% em 2018, em vez dos 1,1% que constam do Orçamento.
Os partidos da esquerda que apoiam o governo no Parlamento e uma parte do PS defendem, naturalmente, gastar mais, aproveitando, de forma a que não falta uma boa dose de demagogia, as dificuldades sentidas em serviços públicos essenciais, com destaque para o SNS.
Como acontece em muitas posições do PCP e do BE, existe uma contradição entre os objetivos que dizem prosseguir com as medidas propostas e os seus resultados.
Certamente que Mário Centeno não tem prazer em disciplinar a despesa pública e com isso não satisfazer as necessidades dos cidadãos a que o Estado está vinculado.
Mas só há uma forma de dar sustentabilidade e melhorar o SNS, a Segurança Social, a Educação, a Cultura subsidiada, os sistemas de Segurança interna e externa e de Justiça. É criar as melhores condições para um crescimento económico forte que permita contas públicas saudáveis e diminuir a enorme dívida pública que pesa sobre todos os contribuintes e exige uma fatia importante do orçamento para pagar os respetivos juros.
É importante reconhecer que a melhoria das contas do Estado resultou de uma conjugação de fatores favoráveis que nada garante se mantenham, especialmente se voltarmos a cometer imprudências orçamentais.
Essa melhoria foi conseguida graças ao comportamento do setor privado, às empresas que se viraram para a exportação, à contenção e sacrifícios dos trabalhadores do setor privado, e muito particularmente do boom do turismo que contaminou outros setores.
E, convém não esquecer, também a um aumento da carga fiscal em percentagem do PIB.
Se a tese de Mário Centeno vingar, se as metas do défice melhorarem, há outro efeito muito positivo: Portugal melhora a sua imagem em Bruxelas e nos mercados onde nos financiamos, com efeitos positivos nas taxas de juro dos empréstimos de que continuamos a depender. Sim, porque quem defende mais despesa do Estado ignora que ainda estamos longe de ter orçamentos superavitários, portanto continuamos a aumentar a quantidade da nossa dívida pública.
Ou seja, se o resultado deste ano for um défice melhor do que o previsto, ganhamos em vários tabuleiros e se a rota continuar nesse sentido, então, sim, poderemos aspirar a melhorar a vida de todos, através de serviços públicos mais bem dotados, mais eficientes e sustentáveis.
Diria que estamos num momento em que as decisões políticas podem ditar um futuro promissor ou deitarmos a perder o capital de credibilidade que estamos a conquistar.
António Costa tem conseguido conciliar as responsabilidades de um governo responsável com as exigências dos seus parceiros à esquerda, num exercício de equilibrismo nada fácil. Mas tal exercício vai-se tornando cada vez mais difícil e a tentação de ceder neste assunto, em que há margem para o fazer, será muito forte.
E a direita, que pensa deste tema? Para a saúde da nossa democracia é importante que os eleitores possam fazer uma escolha esclarecida quando forem chamados a pronunciarse, é responsabilidade dos partidos terem alguma clareza e coerência nas suas propostas.
Da esquerda estamos esclarecidos!
Estamos num momento em que as decisões políticas podem ditar um futuro promissor ou deitarmos a perder o capital de credibilidade que estamos a conquistar