REGRAS EUROPEIAS PARA O FACEBOOK VÃO SER USADAS EM TODO O MUNDO

6 PERGUNTAS A MIGUEL SOUSA TAVARES ”É UMA ARMA DE DESTRUIÇÃO MACIÇA” ZUCKERBERG O CEO CRIOU UM MONSTRO QUE NUNCA QUIS CONTROLAR

O escândalo da Cambridge Analytica tornou claros os riscos de dados pessoais caírem nas mãos erradas e obrigou o CEO do Facebook, de 33 anos, a enfrentar o Senado norte-americano na terça-feira e a Câmara de Representantes ontem. Duas sessões muito duras para Mark Zuckerberg – ainda que até tenham feito subir o valor de mercado da empresa – que terminaram com a garantia de que as alterações que o Facebook está a fazer na plataforma europeia, para cumprir as exigências do Regulamento Geral da Proteção de Dados, vão ser alargadas a todo o mundo.

Foi o próprio CEO da rede social a tomar essa iniciativa, no mesmo dia em que assumiu que também a sua informação pessoal foi recolhida e explorada pela Cambridge Analytica. Zuckerberg é mais um numa lista de 87 milhões de utilizadores cuja privacidade foi violada pela consultora política de análise de dados, cujo CEO abandonou ontem o cargo. Alexander Tayler regressa à administração de dados para se concentrar nas investigações decorrentes do escândalo – a Analytica, que trabalhou na campanha de Donald Trump, terá usado os dados dos utilizadores do Facebook para criar mensagens feitas à medida dos perfis, de forma a influenciar o seu voto.

A lei europeia da proteção de dados entra em vigor a 25 de maio e vai “permitir que os utilizadores tenham maior consciência sobre o tema da segurança dos seus dados”, explica Cláudia Fernandes Martins, advogada sénior da Macedo Vitorino & Associados. No caso de uma rede social como o Facebook, as definições de segurança terão de estar claras e ter acesso facilitado e as aplicações que possam aceder a dados pessoais têm de estar claramente identificadas.

Zuckerberg explicou ontem que irá responder a esta exigência com um novo botão na página principal que indique essas particularidades. Nas audições desta semana, o CEO disponibilizou-se mesmo a ajudar a criar novas leis semelhantes à europeia, explicou que a inteligência artificial poderá ajudar a evitar fake news na plataforma, mas remeteu para um inquérito interno conclusões sobre possíveis abusos de outras aplicações no passado.

Um dos objetivos da lei europeia é reforçar “os direitos dos utilizadores quando partilham informação pessoal”, obrigando as empresas a “comprovar que estão a cumprir as regras de proteção de dados” – o que, explica Cláudia Fernandes Martins, “teria ajudado a que este caso não tomasse as proporções que tomou. O maior desafio para as empresas será “assegurar aos utilizadores que a informação apenas será utilizada para a finalidade para que foi recolhida e à qual deram consentimento”. Quem não cumprir o regulamento fica sujeito a pesadas coimas, que podem chegar a 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial.

Na Europa, associações de consumidores como a Deco reuniram-se já com responsáveis do Facebook e encontraram abertura para “estudar uma forma de compensar as pessoas afetadas”. Só em Portugal são 68 mil – o Parlamento aprovou mesmo ontem a audição da presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o caso, que poderá configurar crime de violação de informações sensíveis e privadas –, ascendendo a mais de dois milhões de europeus. Não deverá tratar-se de compensação financeira, diz ao DN Rita Rodrigues, mas a empresa está disponível para dialogar e comprometeu-se a salvaguardar no futuro os dados dos utilizadores. “A lei, que tem de estar totalmente implementada nas empresas europeias até 25 de maio, é uma conquista para o consumidor e responde de forma clara à necessidade de esclarecer para que fim são recolhidos os dados”, indica a representante da Deco. E deixa um conselho aos utilizadores de redes sociais: “Têm de estar atentos às aplicações com as quais partilham informação e devem exigir compensação caso se sintam enganados.”

Ainda não se sabe quantos dos 2,1 mil milhões de utilizadores o Facebook perdeu desde que rebentou o caso – que chegou a custar-lhe 80 mil milhões em bolsa –, mas o movimento #DeleteFacebook, ao qual aderiram personalidades como o empreendedor Elon Musk e o cofundador da Apple Steve Wozniak, terá feito mossa.