GOVERNO ADIA MUDANÇAS NAS PENSÕES DE CARREIRAS LONGAS
PS justifica chumbo da medida do Bloco com necessidade de garantir sustentabilidade da Segurança Social. Nova fase das reformas antecipadas poderá ser menos generosa e não chegar a quem tem 63 anos de idade
Regime de reformas antecipadas sem penalização só muda em 2019. Nova fase pode ser menos generosa e não chegar a quem tem 63 anos.
O governo só vai voltar a mexer no regime das reformas antecipadas sem penalização para as carreiras contributivas longas em 2019. Isso mesmo foi assumido ontem pela deputada socialista Catarina Marcelino, ao justificar o voto contra do PS a um projeto do Bloco de Esquerda. A medida apenas deve ser discutida no âmbito das negociações do Orçamento do Estado do próximo ano. E a solução do governo poderá ser menos generosa do que o previsto no diploma que ontem foi a votos.
PS, PSD e CDS-PP juntaram os seus votos e ditaram o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda sobre o fim do corte do fator de sustentabilidade de 14,5% para os trabalhadores com 63 anos de idade e que tivessem chegado aos 60 com pelo menos 40 anos de descontos. Esta medida visava a concretização da segunda fase do novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas longas, tal como delineado no documento que o governo levou à concertação social e que foi acordado com os parceiros à esquerda.
A terceira fase deste regime, que prevê a eliminação do corte do fator de sustentabilidade para quem chegar aos 60 anos de idade com pelo menos 40 de descontos, deveria avançar em 2019, segundo a calendarização definida.
A decisão do governo de que apenas voltaria a avançar com este regime em 2019 já tinha sido transmitida ao BE e acabou por estar na origem deste agendamento potestativo. Ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, a intenção é que no próximo ano se faça alguma coisa, mas não necessariamente a totalidade do que estava previsto para a segunda fase. A solução pode, por isso, ser mais recuada e não chegar a quem tem 63 anos de idade e 43 de descontos. É que basta um pequeno ajustamento na idade-limite para que o universo de potenciais beneficiários diminua e baixe o custo da medida.
Dados a que o DN/DinheiroVivo teve acesso mostram que a bolsa de pessoas com 63 anos de idade e pelo menos 43 de descontos ronda atualmente 31 655. O custo associado a esta segunda fase do regime ronda os 139 milhões de euros – recordou ontem o líder da bancada do BE, em resposta a uma crítica do PS de que estava a avançar com uma proposta sem ter em conta o impacto orçamental. Hugo Filipe Soares salientou que a medida é “viável” já neste ano, tendo em conta o acréscimo de 800 milhões de euros nas contribuições da Segurança Social.
Recusando encetar já a discussão do próximo OE (posição que, à margem do debate, seria reforçada pelo deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro), Catarina Marcelino afirmou que “em momento algum o governo colocou em causa romper o compromisso assumido e não o irá fazer,”. Mas também referiu que não poderia aceitar “que uma medida desta natureza negociada no seio da atual maioria possa ser sujeita a uma votação desta natureza, violando a lei-travão e com um impacto orçamental que não foi calculado”. O tema, rematou a deputada socialista, “deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019”.
José Soeiro, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, garantiu que o Bloco de Esquerda estará nas negociações do Orçamento para 2019, mas acrescentou que “este compromisso [sobre as reformas antecipadas] era para 2018 e não deixaremos de fazer pressão, até porque o ano ainda está no início”.
Num debate em que os partidos mais à direita se uniram em críticas ao BE, que acusaram de “ora apoiar o atual governo ora se portar como oposição”, e em que o PS justificou o seu chumbo com a necessidade de salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social, Jorge Costa (BE) acabou por referir que, depois de o governo anterior ter criado os “lesados do Mota Soares”, este se arrisca a criar “os lesados do crescimento económico”.
O fim das penalizações para as carreiras contributivas longas consta do programa do governo. A primeira fase entrou em vigor em outubro de 2017.