SÍRIA TRUMP ENTRE O PLANO DE ATACAR ASSAD E O DE DESAFIAR PUTIN
Associação pede reposição da taxa de 6% de IVA nos bilhetes de espetáculos ao vivo e lança petição online para levar o assunto a discussão na Assembleia da República
“Temos de tornar a cultura acessível, tem de se cumprir a Constituição”, defende Álvaro Covões
Até ao fim de semana devem estar reunidas as 4000 assinaturas da petição “Reposição do IVA dos Espetáculos nos 6%”, lançada na segunda-feira pela APEFE (Associação Portuguesa de Espetáculos, Festivais e Eventos) que abrem as portas da Assembleia da República ao debate do tema. Até às 21.00 de ontem já contava com 2463 assinaturas.
A aplicação de uma taxa de 13% aos serviços culturais “põe em causa os valores fundamentais integrados no direito à cultura”, de acordo com os artigos 73.º e seguintes da Constituição Portuguesa, defende um parecer do constitucionalista Diogo Leite de Campos. Com base nesse parecer, a APEFE defende que “o IVA a 13% é inconstitucional”.
“Temos de tornar a cultura acessível, tem de se cumprir a Constituição e, sendo um direito fundamental, o acesso à cultura tem de ter a taxa mínima [6%], porque é um bem essencial”, defende Álvaro Covões, vice-presidente da associação. “Na questão dos apoios financeiros à cultura, temos de pensar muito bem no que andamos a fazer. O turismo é a primeira indústria em Portugal, um setor que nos ajudou a sair da crise. E quem dá mais conteúdos ao turismo? A cultura. Gastamos dinheiro na conservação e na manutenção dos monumentos, na criação artística, os turistas apreciam cada vez mais e quem paga é a cultura. E quem tem as receitas? É o turismo. Isto está completamente errado. Então o turismo ou o Ministério da Economia não comparticipam?”, questiona Álvaro Covões, diretor da promotora de espetáculos Everything is New.
Sobre a recente contestação dos apoios às artes, com a qual a associação se solidarizou, defende que “foi uma discussão em que só se falou em subsídios e não se falou na cadeia”. “Se o Ministério da Cultura só se preocupa com o subsídio e não garante que depois a obra produzida com esse subsídio tem acesso que não é castigado pelo Estado com uma taxa de 13%, então estamos a falar de um subsídio para a criação de emprego. Nesse caso, não deve ser o Ministério da Cultura a dar o subsídio, mas sim o Ministério do Trabalho”, defende.
E garante que com o regresso da taxa aos 6% “obviamente os espectadores iriam sentir uma baixa no preço dos bilhetes”. O mesmo defende João Barreiro, da Ritmos. “A médio prazo os espectadores vão sentir porque quando fazemos as contas de quanto vai custar um determinado bilhete temos em conta todos os fatores. E o IVA é uma das componentes”, refere. Contactado pelo DN, Luís Montez, da produtora Música no Coração, escusou-se a fazer comentários: “Não quero participar nesse debate.”
Na área do cinema, Paulo Branco não antevê descida nos preços finais: “O problema dos bilhetes de cinema é que as margens já são pequenas, por isso penso que não se vai refletir.Vai dar é, talvez, algum fôlego aos independentes.” Questionado sobre se concorda com a reposição do IVA nos 6%, responde que “isso é de tal maneira evidente que nem vou responder”.
“É tempo de se repor a justiça”, defende Hélder Costa, empresário do Teatro Maria Vitória: “No início da crise, o IVA que para a cultura estava taxado a 5% foi alterado para 6%. Quando a crise se agravou e disparou o desemprego e as dificuldades económicas de todo o povo, aumentaram o IVA para 13% (mais de 100%), o que provocou o descalabro em todas as atividades culturais, muitas das quais encerraram ou desistiram e as que ficaram têm-se mantido numa luta imensa com preços insuficientes para a manutenção das atividades”, escreveu na caixa de comentários da petição.
O Bloco de Esquerda confirmou ontem ao DN que quando a petição for debatida no Parlamento apresentará uma iniciativa legislativa de apoio. Com uma exceção: os espetáculos tauromáquicos. E se o PS não prevê qualquer iniciativa nesta área, já o CDS está atento ao assunto. Fonte próxima de Assunção Cristas adiantou ao DN que os centristas vão reunir-se com os promotores da petição e o CDS tem estudado o caso espanhol que repôs o IVA após o período de austeridade. O DN contactou o PSD e o PCP que, no entanto, não responderam.
A outro nível político, o primeiro-ministro António Costa recebe hoje a Comissão Informal de Artistas, formada no final da reunião de 31 de março no Centro de Artes de Lisboa, estando na agenda a revisão do modelo de apoio às artes e a dotação orçamental para a cultura.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2016 as famílias portuguesas gastaram, em média, 845 euros em atividades de lazer e cultura, ou seja 4,2% das despesas totais efetuadas. Quanto aos espetáculos ao vivo, em 2016 houve um aumento tanto no número de espectadores como na receita obtida. No total, 14,8 milhões de espectadores assistiram a 32 182 sessões de espetáculos ao vivo, mas apenas 4,9 milhões pagaram bilhete. Ainda segundo o INE, o preço médio por bilhete ficou mais caro, em 2016, passando de 15,4 para 17,4 euros.