PCP e secretas em sintonia pedem campanha extra de entrega

O PCP propõe um período extraordinário para entrega de armas não registadas. As secretas também tinham feito esse apelo

Em 2017, as polícias apreenderam aos criminosos 8555 armas de fogo. Na imagem, armas vendidas através da internet, capturadas pela PJ

VALENTINA MARCELINO Para combater o tráfico de armas ilegais – que os relatórios de segurança interna garantem ter mercado muito ativo no nosso país – o PCP apresentou um projeto de lei para que seja aberto um “período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou não registadas”.

Os comunistas defendem que para resultar esta medida tem de ser promovida por uma campanha a nível nacional e não pode haver punição para quem apresente as armas. Neste ano, conforme o DN noticiou, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) difundiu um relatório a alertar para o problema do mercado de armas ilegais e apelava também para que se fizessem uma campanha de desarmamento.

O primeiro alvo não é propriamente chegar aos criminosos, mas aos proprietários que por algum motivo não renovaram as licenças e temem apresentar as suas armas à polícia com receio de serem sujeitos a sanções penais, previstas para a posse de armas ilegais. Estas armas podem acabar por ir parar ao mercado ilegal, que alimenta as redes criminosas.

“Os proprietários ou possuidores de armas não procedem, por via de regra, à sua legalização com receio de eventuais consequências criminais, devido designadamente ao facto de terem dúvidas sobre se as armas são legalizáveis. Assim, a lei visou promover a legalização ou a entrega voluntária de armas sem qualquer consequência penal para os seus detentores”, explica o PCP no preâmbulo do diploma.

Desde que a lei das armas foi aprovada em 2006, e apesar das várias alterações que sofreu (em 2007, 2009, 2010, 2011 e 2013), “não voltou a ser adotada nenhuma medida visando a entrega voluntária, e sem penalizações, de armas não manifestadas ou registadas”. Os comu-

Armas ilegais A estimativa dos serviços de informações é de que existem cerca de 1,5 milhões de armas ilegais no nosso país, um número estável. Segundo a PSP, em 2017 foram entregues voluntariamente 18 677 armas de fogo, grande parte por causa dos custos da renovação de licenças. nistas fizeram propostas nesse sentido em 2009 e em 2010 “com o propósito de contribuir, de algum modo, para reduzir o número de armas ilegais em circulação, reduzindo os perigos inerentes a essa proliferação”. Para o PCP, “12 anos passados sobre a aprovação da lei” e a única altura em que foi feita uma campanha de desarmamento, justifica-se esta medida.

O SIS tem assinalado nos relatórios anuais de segurança interna (RASI) que o comércio ilícito de armas continua a marcar o quotidiano das chamadas zonas urbanas sensíveis e, num relatório enviado neste ano a várias entidades governamentais e de segurança, assinalou que as estimativas do número de armas de fogo ilegais tem-se mantido estável nos últimos anos – entre um e 1,5 milhões.

Não se espera, explicam os analistas do SIS, que os criminosos entreguem as suas armas, mas o facto de muitas delas, na posse de cidadãos, poderem sair do mercado sem correr o risco de serem roubadas constitui alguma margem para a convicção de que há mais a ganhar do que a perder em avançar com uma nova campanha nacional. As secretas acreditam que um número significativo de pessoas está disponível para entregar a arma, e que só não o fazem porque existe a ideia de que o processo será complexo. Muitas vezes optam por abandoná-las, principalmente engenhos explosivos, como granadas, que podem cair nas mãos de criminosos.

As secretas entendem, tal como o PCP, que esta entrega deve ser desburocratizada o mais possível, anónima e sem custos, precedida de uma campanha pública.