BE quer travar benefícios fiscais a reformados estrangeiros

Bloco de Esquerda diz que regime de residentes não habituais é “um dos principais fatores de especulação imobiliária” e quer alterações no próximo Orçamento do Estado

O Bloco de Esquerda quer mexer nos benefícios fiscais atribuídos ao abrigo do regime de residentes não habituais, uma medida que visa travar a especulação imobiliária que se faz sentir, atualmente, em Portugal. Os bloquistas preparam-se para levar esta exigência às negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano. A par deste regime fiscal, o BE quer rever também os vistos gold.

“Vamos propor a alteração deste regime nas negociações do OE”, diz ao DN o deputado bloquista Pedro Soares, defendendo que os benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais têm sido um “um dos principais fatores que contribuem para a especulação no mercado imobiliário” – e o mesmo é válido para os vistos gold. Os bloquistas abrem, assim, uma frente política interna contra um regime que tem sido contestado pelo governo de outros países, caso da Suécia e da Finlândia, que já ameaçou rasgar o acordo fiscal com Portugal, firmado há mais de 40 anos.

O regime de residentes não habituais permite a reformados estrangeiros não pagar IRS e contempla uma taxa reduzida de imposto para os trabalhadores ligados a determinadas áreas, consideradas de elevado valor (também se pode aplicar a portugueses emigrados há mais de cinco anos). Os beneficiários têm de ter domicílio fiscal em Portugal e passar 183 dias no país. O caso dos reformados é o que tem levantado mais polémica, na medida em que permite uma situação de dupla não tributação – impede o país de origem de cobrar impostos sobre as pensões, enquanto atribui isenção de IRS em Portugal. Um privilégio fiscal que o BE quer agora alterar. Em que medida, é uma questão que ainda não está fechada.

Ao que o DN apurou, a revisão do regime de residentes não habituais é uma medida que conta com adeptos no interior do próprio governo. E ontem foi, aliás, um deputado socialista, Luís Vilhena, a perguntar ao ministro do Ambiente, numa audição no Parlamento, se não será altura de redirecionar os benefícios que são dados no âmbito deste regime. Ficou sem resposta de João Pedro Matos Fernandes.

Se a possível revisão deste regime fica remetida para o Orçamento de 2019, o BE vai avançar já nesta semana com outras três propostas em matéria de habitação e combate à especulação imobiliária. Um dos projetos visa fixar a duração dos contratos de arrendamento nos cinco anos e impor que a saída seja comunicada ao inquilino com dois anos de antecedência. Um segundo pretende alterar o Código Civil quanto ao regime do direito de preferência, que o BE diz estar a ser “contornado por empresas que vendem as casas ‘em pacote’”, impossibilitando que os inquilinos possam exercer o direito de preferência sobre os imóveis; e um terceiro pretende retirar o investimento em habitação dos limites de endividamento das autarquias.

Esquerda quer mais medidas

As três propostas do BE somam-se a duas iniciativas já apresentadas pelo PCP, uma das quais – a revogação do atual regime do arrendamento urbano – está agendada já para a próxima semana. São cinco propostas das bancadas da esquerda, que dão corpo à posição assumida ontem pelos dois partidos numa audição parlamentar com o ministro do Ambiente: as medidas avançadas pelo executivo não chegam, na medida em que não dão uma resposta imediata aos problemas da habitação. A discussão à esquerda começa agora – não houve negociação prévia do executivo com os partidos que sustentam o governo.

Para a deputada do PCP Paula Santos, o governo “não rompe com a financeirização da habitação” e não dá resposta à “urgência de travar os despejos”. “Vivemos uma situação crítica, é preciso enfrentar esta situação de emergência”, defendeu também Pedro Soares. Ao DN, Paula Santos reitera que o governo “não rompe com os interesses especulativos e dos grupos financeiros” no setor da habitação, defendendo “uma intervenção direta do Estado” neste setor – a começar pela revogação do novo regime do arrendamento urbano, que apelida de “lei dos despejos”. Já quanto às propostas do governo, a deputada comunista remete uma posição para o futuro, na medida em que não existem ainda propostas concretas. O mesmo diz Pedro Soares, do BE.