NOVAS MEDIDAS PARA A HABITAÇÃO

Mais segurança para idosos e promoção do interior são algumas das metas das novas medidas

Arrendamento “vitalício”

› A medida está incluída no novo pacote legislativo e quer beneficiar os inquilinos com mais de 65 anos ou que tenham um grau de incapacidade superior a 60%. O objetivo é “corrigir situações de desequilíbrio entre os direitos dos arrendatários e dos senhorios”, e “proteger os arrendatários em situação de especial fragilidade”. O governo propõe que inquilinos idosos e incapacitados vejam o seu contrato de arrendamento renovado automaticamente. Para tal, será necessário viverem na casa que pretendem arrendar “há um número significativo de anos”, que será definido na portaria.

Chave na mão

› É uma medida que pretende revitalizar o interior do país e criar rendas acessíveis nas cidades. O Chave na Mão “facilita a mobilidade habitacional de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país”. As famílias proprietárias de casas nas cidades que queiram mudar-se para o interior do país poderão recorrer ao IHRU para celebrar um contrato de gestão ou arrendamento das habitações que deixam vagas. Esses fogos serão disponibilizados no Programa de Arrendamento Acessível.

Da habitação ao habitat

› É uma proposta que tem em vista “promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores”. O programa inclui projetos-piloto em bairros de arrendamento público “para testar soluções integradas, participadas e inovadoras de otimização da atuação pública”. A medida abrange sete ministérios, entre os quais Saúde, Educação ou Cultura.