Bruxelas concluiu que o grupo de Patrick Drahi infringiu regras da concorrência. Um aviso à navegação para futuras operações de fusão

ANA MARCELA Bruxelas multou a Altice em 124,5 milhões de euros por ter apressado a entrada na PT Portugal antes de ter obtido luz verde da Direção-Geral da Concorrência. A Altice “discorda completamente”, vai contestar e deixa um aviso: “Esta decisão terá sérias consequências nas empresas europeias; estabelece também um precedente, que terá impacto em futuras transações de fusão e aquisição na Europa e, consequentemente, na economia da União Europeia.”

Mas servir de aviso à navegação é precisamente o que pretende Bruxelas com esta decisão. “A multa imposta pela Comissão à Altice reflete a seriedade da infração e deverá deter outras empresas de quebrar as regras de controlo de fusão da União Europeia”, justificou MargretheVestager, comissária com a pasta da Concorrência. Uma infração considerada“grave” pela Comissão, pois “mina” o funcionamento efetivo do sistema de controlo de fusões. “Este é o sistema que protege os consumidores europeus de qualquer fusão que poderá levar a preços mais elevados ou escolhas reduzidas”, diz a comissária europeia. E estando a Altice consciente das suas obrigações, a infração é, “no mínimo, negligente”.

A multa de 125 milhões conclui uma investigação de cerca de um ano pela Comissão que considerou que a Altice teria apressado a entrada na PT, antes de obter aprovação para o negócio, dependente da venda da Cabovisão (hoje Nowo) e da Oni. Bruxelas determinou que “certas provisões no acordo de compra [fechado com a brasileira Oi] resultou que a Altice adquirisse os direitos legais para exercer influência decisiva sobre a PT Portugal, por exemplo, dando-lhes direitos de veto sobre decisões relacionadas com os negócios correntes da PT Portugal”. E vai mais longe, dizendo que, em certos casos, a Altice “exerceu influência decisiva em aspetos dos negócios da PT Portugal, por exemplo, dando-lhes instruções em como levar a cabo uma campanha de marketing e ao procurar e receber informação comercial detalhada da PT Portugal fora do âmbito de qualquer acordo de confidencialidade”.

Visão contestada pela Altice. O grupo fundado por Patrick Drahi considera que o acordo de compra da PT dava à Altice “direito de consulta em certos assuntos excecionais relativos à PT Portugal, e estava de acordo com práticas bem estabelecidas de fusões e aquisições”. Por isso, argumentam, “os elementos do dossiê da Comissão não estabelecem o exercício de influência, como alegado” no negócio da PT. “O direito da Altice a um processo justo foi violado em vários aspetos durante os procedimentos da Comissão, em particular relacionados com a investigação conduzida.” Dizem ainda que o caso difere do negócio Numéricable/SFR/Virgin Mobile (a Concorrência francesa multou o grupo em 80 milhões), que a Altice decidiu não contestar. Agora pretendem que a decisão seja anulada ou que o valor da sanção seja “significativamente reduzido”.

As empresas que não cumpram as regras da Concorrência europeias arriscam sanções até 10% do seu volume de negócios. A Altice fechou o ano passado com receitas operacionais de 23,4 mil milhões.

Patrick Drahi, fundador da Altice, o grupo que gere a PT desde junho de 2015