Novas regras para os gestores da banca dispensam CV

É reforçada a responsabilidade dos bancos na escolha dos administradores. Banco de Portugal passa a decidir mais depressa

O Banco de Portugal está a preparar mudanças nas regras de avaliação de adequação e idoneidade de candidatos a órgãos sociais de bancos. Por enquanto e até dia 15 de maio, o supervisor financeiro está a recolher comentários sobre as mudanças propostas.

Carlos Costa passa a dispensar a apresentação de um curriculum vitae (CV) dos candidatos. Segundo o Banco de Portugal, o objetivo é ultrapassar “as dificuldades que se têm sentido decorrentes da existência de contradições e imprecisões entre a informação prestada neste documento e no questionário” que os candidatos têm de entregar ao supervisor.

Outro objetivo é acelerar o processo de análise de candidatos por parte do Banco de Portugal. No caso da avaliação do conselho de administração do Haitong, antigo BES Investimento, Carlos Costa deu o seu aval em janeiro de 2018, um ano depois de o anterior mandato ter terminado.

Com as novas regras, também é reforçada a responsabilidade dos bancos em relação à informação que é prestada por membros dos seus órgãos sociais ou candidatos. A legislação aplicável ao setor já coloca a responsabilidade sobre avaliação de idoneidade e adequação aos próprios bancos e só depois ao supervisor. Agora, um representante do banco passa a ter de assinar a informação enviada ao Banco de Portugal e não apenas o candidato.

A avaliação de adequação e idoneidade (fit & proper em inglês) é obrigatória e nenhum membro de órgão social na banca pode iniciar funções sem o aval do supervisor. No caso dos bancos de maior dimensão, como a Caixa Geral de Depósitos, a autorização a dar cabe ao Banco Central Europeu. Para os de menor dimensão, como a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), a responsabilidade cabe ao Banco de Portugal. Casos recentes envolvem António Mexia, que já não consta da lista para os órgãos sociais do Millennium BCP, e Rui Cartaxo, que já não integra os órgãos sociais do Novo Banco. Na CEMG, caíram os nomes propostos para chairman e presidente executivo do banco. E.T.