Partidos admitem alterações à “lei Uber” vetada por Marcelo
Presidente invoca falta de equilíbrio do diploma face ao setor do táxi
O diploma que regulamenta o transporte em veículos descaracterizados a partir de uma plataforma eletrónica ( o chamado TVDE, que abrange operadores como a Uber, a Cabify ou a Taxify) foi devolvido ao Parlamento sem promulgação pelo Presidente da República, e os partidos preparam- se agora para adequar o texto às preocupações manifestadas por Marcelo Rebelo de Sousa. A proposta ontem vetada foi aprovada na Assembleia da República com os votos de PS, PSD e CDS.
Pelo PS, Luís Testa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia, diz que a bancada socialista vai agora analisar o veto presidencial para que a atividade daquelas operadoras “seja regulamentada com base nas preocupações manifestadas” pelo Presidente da República. Uma das quais, defende, foi uma preocupação de primeira hora na elaboração deste diploma. “O PS sempre expressou essa necessidade de acautelar interesses de atividades conexas”, diz o deputado, numa referência ao setor do táxi.
No texto em que fundamenta a não promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa levanta “duas reservas políticas de fundo” ao documento aprovado na Assembleia da República. Por um lado, “ao abranger só uma das entidades concorrentes”, o Parlamento “perde a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade ( os táxis)”. Ou seja, “perde a oportunidade de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado”.
Apesar de “reconhecer o esforço” do governo e dos partidos para tentar encontrar uma solução equilibrada, Marcelo diz que esse objetivo “não foi plenamente atingido”. Isto porque os táxis mantêm contingentes ( limitação ao numero de veículos), o que não se aplicará aos TVDE. E porque os táxis estão obrigados a praticar tarifas fi- xas, uma imposição legal que não abrange empresas como a Uber. “Duas diferenças económico- financeiras de peso” – em desfavor do setor do táxi – que não têm contraponto noutras medidas. Para Marcelo a contribuição a que ficam obrigadas as operadoras de TVDE “acabou por ficar, no seu valor concreto, nas mãos das autoridades administrativas, e com um patamar mínimo simbólico”.
Além do PS, também o CDS mostra disponibilidade para avançar com alterações ao diploma. À Lusa, o deputado centrista Hélder Amaral reagiu com “alguma surpresa” ao veto de Belém, mas admitiu que o partido “vai tentar ser mais claro e preciso”. Pelo PSD, Emídio Guerreiro, vice- presidente da bancada parlamentar, foi mais recuado, afirmando que o PSD tomará uma decisão depois “analisar os argumentos do Presidente”.
A decisão de Marcelo mereceu ontem o elogio da Federação Portuguesa do Táxi e da Associação Nacional dos Transportes Rodo - viários em Automóveis Ligeiros ( ANTRAL), desde o início críticas deste diploma. Do lado oposto, fonte oficial da Uber afirmou que a empresa ficará a aguardar pela “breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade nas cidades portuguesas, que traga a devida clareza jurídica à atividade de mais de cinco mil motoristas.” Já a Cabify disse que vai colaborar com a Assembleia de República para “uma regulação progressista” do setor.