EDP admite que investigação pode ter impacto nas contas

A elétrica indicou no relatório de gestão que os eventuais impactos financeiros ainda não são possíveis de determinar

EDP defende que investigação da Comissão Europeia concluiu que metodologias eram apropriadas e tiveram preço justo

A EDP admite que as investigações em curso sobre o mecanismo dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) podem vir a ter impactos na situação financeira da empresa, apesar de negar que tenham existido irregularidades nos cálculos que serviram de base aos valores desses contratos.

Em novembro, um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República concluiu que os montantes do ajustamento anual dos CMEC “podem ser declarados nulos, a todo o tempo, no caso da ocorrência de vício gerador de nulidade”. Esse parecer foi pedido e homologado pelo secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches. Segundo o Observador, a Secretaria de Estado pediu pareceres para avaliar as consequências jurídicas e financeiras de declarar a nulidade dos contratos, o que poderia levar à devolução de entre 200 milhões a 300 milhões de euros de compensações pagas à EDP.

Henrique Gomes, antigo secretário de Estado da Energia, explica que o parecer da PGR“chega à conclusão de que houve uma usurpação [de funções] pelo governo, dado que originariamente a lei era da Assembleia da República e o governo não teria autorização para introduzir mudanças”. Acrescenta que “esse parecer foi homologado pelo secretário de Estado, portanto neste momento tem força legal. Se é assim, poderá haver condições legais para voltar tudo atrás. Se houver fundamento jurídico, como a homologação do parecer da PGR indicia, então pode voltar-se atrás e cortar cerca de 500 milhões”. Empresa nega irregularidades No relatório de gestão de 2017, aprovado pelos acionistas, a elétrica diz não aceitar “quaisquer acusações de irregularidades da sua parte nem da parte de qualquer membro do Grupo EDP”. Ainda assim, admitiu que as consequências financeiras das investigações são incertas. “Face à fase atual em que o processo se encontra, não é possível determinar o seu desfecho nem os eventuais impactos a nível das demonstrações financeiras.”

O DCIAP tem em curso uma investigação no contexto de “denúncias relativas à cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à metodologia do mecanismo de custos de manutenção do equilíbrio contratual, bem como aos direitos da EDP de utilização do domínio público hídrico (DPH)”, explicou a EDP aos acionistas. No âmbito desse processo, António Mexia foi constituído arguido.

A elétrica responde às suspeitas de ilegalidades com as conclusões de uma investigação feita pela Comissão Europeia (CE) no âmbito das mesmas denúncias. “Em maio de 2017, a CE encerrou o seu procedimento formal de investigação aprofundada sobre os direitos de concessão do DPH, tendo concluído que a compensação paga pela EDP era compatível com as condições do mercado.” A elétrica acrescentou que a “CE concluiu que a metodologia financeira utilizada para avaliar o preço da extensão das concessões era apropriada e resultou num preço de mercado justo, pelo que não foi concedido à EDP qualquer apoio estatal”.

No Parlamento, haverá uma comissão de inquérito às rendas excessivas da EDP. E Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, diz ao DN/Dinheiro Vivo: “Espera-se agora do governo a coragem política para terminar de vez com este abuso e recuperar os 510 milhões de euros que a ERSE estima terem sido pagos a mais pelos consumidores desde 2007.” Já Bruno Dias, do PCP, diz ao DN/DV que da “parte do secretário de Estado da Energia esperamos que venha falar-nos do cálculo/avaliação feito dos sobrecustos decorrentes dos CMEC nas tarifas desde 2005, e de como essa avaliação vai ser repercutida/descontada nas tarifas que estão a ser pagas em 2018 e próximos”. Defende ainda o fim definitivo dos CAE e dos CMEC. B.S, R.B., S.F