PCP usa proposta do PS para contornar veto de Marcelo

Engenheiros com projetos municipais aprovados podem assinar projetos de arquitetura, propõe bancada comunista. Que diz estar a responder a recomendação do Provedor de Justiça

MIGUEL MARUJO O PCP quer contornar o veto do Presidente da República à possibilidade de engenheiros assinarem projetos de arquitetura com uma proposta dos socialistas. O Parlamento discute hoje um decreto da Assembleia da República que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu aos deputados para reapreciação.

Ao vetar, o Presidente da República apontou o dedo por se regressar “de alguma forma ao regime jurídico anterior ao 25 de Abril”. Para o PSD, um dos partidos que defenderam desde o início esta iniciativa – que reapresenta a sua proposta sem alterações –, estava em causa a transposição de uma diretiva comunitária a reconhecer competências para o exercício da arquitetura, a cursos de Engenheiro Civil, até 1988. E os comunistas acrescentam que estão a responder a uma recomendação do Provedor de Justiça.

A bancada do PCP entende – numa nota justificativa que acompanha a sua proposta, a que o DN teve acesso – que, “na sequência da devolução do diploma pelo Presidente da República, colocando em causa especificamente a questão do projeto de arquitetura”, a solução é recuar no que tinha proposto o PS, em sede de especialidade, e ficou pelo caminho.

“Propomos que seja nesta fase considerada como solução alternativa a formulação que foi apresentada sobre essa matéria pelo grupo

João Oliveira, líder da bancada do PCP parlamentar do PS”, “que não foi então levada a votação” e que, para os comunistas, “visa dar resposta aos problemas identificados, ao considerar o princípio do direito à profissão e ao clarificar o âmbito a que se dirige, permitindo ultrapassar assim a situação que está colocada”. Na proposta, agora retomada, atribui-se a possibilidade de engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura desde que “tenham subscrito, entre 1 de novembro de 2009 e 1 de novembro de 2017, projeto que tenha merecido aprovação municipal”. Nestas condições, define o PCP no projeto, “podem elaborar os projetos especificamente previstos” no decreto que é hoje reapreciado.

Os engenheiros que poderão ter este direito reconhecido – se o decreto for votado favoravelmente – são dos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e da Universidade do Minho.

A proposta obriga “os titulares das licenciaturas em Engenharia Civil” que podem beneficiar deste decreto a “registar-se junto do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção”, “responsável pela emissão de título para o exercício da atividade”.

Segundo a proposta assinada pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e pelo deputado comunista Bruno Dias, o partido defende que “continua a defender o objetivo de consagrar e cumprir o direito à arquitetura, o que passa por garantir que a arquitetura é exercida apenas por arquitetos”, mas argumentando que “esse objetivo não deve ignorar a situação concreta daqueles profissionais que o Estado sempre reconheceu e certificou como habilitados, não alargando esse âmbito”.

Quando da aprovação da lei no Parlamento, a 16 de março, instalou-se a confusão na hora da votação. Uma deputada do PSD anunciou que se ausentava da sala porque tinha um “interesse particular” e a partir daí sucederam-se muitas declarações de deputados a assumir que não o fariam.