Procuradores e juízes pedem reforço de meios de investigação
Metade das medidas propostas para o combate à corrupção ficaram fora do Pacto da Justiça, aprovado em janeiro passado
O “reforço” dos meios de investigação e na valorização das carreiras dos magistrados que se dedicam à investigação criminal é defendido por juízes e procuradores, além de medidas legislativas. “O importante não é só a legislação, que pode ter melhorias, como temos defendido, mas também que o poder político passe a dar prioridade aos meios disponíveis para a investigação criminal”, avança António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Ventinhas foi um dos protagonistas do Pacto da Justiça, aprovado pelos operadores judiciais em janeiro último, depois de um repto do Presidente da República”, e lamentou que apenas metade das medidas de combate à corrupção, que foram discutidas, tivessem sido aprovadas. Conforme o DN noticiou na altura apenas 12 das 29 propostas tiveram o necessário apoio unânime, indispensável à sua aprovação. Ficaram de fora, por exemplo, as emblemáticas medidas sobre o enriquecimento ilícito e a delação premiada.
O juiz desembargador Manuel Santos Ramos, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, salienta que “a discussão do combate à corrupção não pode ser vista como uma guerra entre a justiça e os políticos. É um conflito entre pessoas sérias e não sérias”. Distingue dois tipos de “matérias” que, do seu ponto de vista, podem ajudar a corresponder ao desígnio de Marcelo.
Para Manuel dos Santos Ramos “é possível sim melhorar a legislação”, dando como exemplo a questão do enriquecimento ilícito. “Pode ser sancionado, por exemplo, o enriquecimento não declarado ou a omissão do registo dos bens das declarações dos titulares de cargos públicos”, sublinha. Mas “há também uma urgente necessidade de se investir em meios para os tribunais”. Nota que “casos da complexidade de uma Operação Marquês são julgados por um coletivo de três juízes, sem qualquer apoio técnico”. Lembra que “desde 2013 que estão previstos gabinetes de apoio técnicos nos tribunais, mas ainda não existem, apesar da insistência do Conselho Superior de Magistratura”. V.M.