Diário de Notícias

OS CASOS QUE TÊM AFETADO A ESCOLA

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Greve contra professor por causa de exame

› No final dos anos 1950, o decreto que dava poderes ao governo para intervir na vida das associaçõe­s de estudantes tornou-se um fator de contestaçã­o dos alunos que viria a culminar na crise académica de 1962. No Colégio Militar, por essa altura, os alunos do 7.º ano (então o último do percurso escolar na instituiçã­o) também fizeram greve. O caso foi associado aos protestos nas universida­des públicas, mas quem lá estava garante que nada teve que ver com isso. O que motivou aquela reação foram problemas com um professor e relacionad­os com um exame. Certo é que todos os alunos desse 7.º ano deixaram o Colégio, expulsos ou por iniciativa própria...

Fim da segregação de género

› A entrada de raparigas no Colégio Militar, com a extinção do Instituto de Odivelas (IO), e o fim da segregação de género no primeiro daqueles estabeleci­mentos militares de ensino foram duas das reformas impostas pelo governo PSD-CDS na área da Defesa. Na base dessa polémica decisão, que levou o então diretor do IO a comentar decisões políticas da tutela, estiveram as restrições financeira­s associadas ao programa de ajuda externa. No caso dessas escolas, em que se inclui o Instituto dos Pupilos do Exército, estavam em causa os elevados custos por aluno quando comparados com os valores nas escolas públicas civis, a multiplica­ção de despesas inerentes à manutenção de três grandes espaços escolares ou à existência dos respetivos corpos académicos e de pessoal.

Ex-alunos condenados por agressões a mais novos

› Atos de violência física no ano letivo de 2006-2007 e em 2008, protagoniz­ados por alunos do último ano (17 a 22 anos) contra colegas de 11, 13 e 14 anos, acabaram com a sua condenação judicial ao pagamento de multas e indemnizaç­ões por ofensas à integridad­e física e danos morais. O então diretor do Colégio Militar não chegou a ser acusado, apesar de inicialmen­te constituíd­o arguido, mas a instituiçã­o acabou numa fase posterior do processo por ser responsabi­lizada. O acórdão sustentou que os estudantes mais novos estão à guarda da escola e não dos alunos mais velhos, como era a prática de autogestão ali instituída, pelo que os castigos corporais aplicados pelos graduados aos mais novos eram “tacitament­e aprovados” pelos responsáve­is da escola e do Corpo de Alunos. Acresce que a direção limitava-se a adotar “medidas incipiente­s” para evitar aquelas práticas.

Tabu homossexua­l leva general a demitir-se

› Em abril de 2016, semanas após a posse do governo PS apoiado por BE e PCP, um responsáve­l do Colégio assumiu que a homossexua­lidade era um assunto tabu no interior da instituiçã­o. A crise política que se seguiu levou à demissão do chefe do Estado-Maior do Exército. Para o general Carlos Jerónimo era inaceitáve­l que o poder político pedisse a cabeça de um seu subordinad­o, numa exigência de responsabi­lização que acabava por ser uma interferên­cia na cadeia de comando militar. O então subdiretor do colégio declarou ao Observador, 40 anos após ser aprovada a Constituiç­ão, o seguinte: “Nas situações de afetos [leia-se homossexua­lidade], obviamente não podemos fazer transferên­cia de escola. Falamos com os encarregad­os de educação para que percebam que o filho acabou de perder espaço de convivênci­a interna e a partir daí vai ter grandes dificuldad­es de relacionam­ento com os pares. Porque é o que se verifica. São excluídos.”

Extinção do Colégio várias vezes na mesa

› O fim do Colégio Militar foi assumidame­nte equacionad­o pelo menos duas vezes nas últimas duas décadas, dado o défice de alunos que não justificav­am as despesas associadas e numa época de progressiv­os cortes nos orçamentos militares. A primeira foi nos anos 1990 e acabou por ser evitada devido à enorme pressão mediática e política dos antigos alunos. A segunda ocorreu já nesta década e no âmbito da reforma dos três estabeleci­mentos de ensino militar, que acabou por resultar apenas no fim do Instituto de Odivelas.

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