Estado contrata 200 pessoas para resolver atraso nas pensões
As respostas a pedidos de reforma já chegam a demorar sete meses devido à forte redução de trabalhadores do Centro Nacional de Pensões nos últimos anos. “Tempo excessivo”, assumiu Vieira da Silva, que decidiu reforçar quadros para acelerar processos.
A Segurança Social vai poder contar com o reforço de mais 200 trabalhadores. Vieira da Silva aproveitou ontem a apresentação do novo simulador de pensões para anunciar que o concurso, ainda sem data para ser lançado, já está autorizado e será dirigido a pessoas que não integram a função pública. A maior parte será canalizada para o Centro Nacional de Pensões, um dos serviços que mais perderam efetivos nos últimos anos, o que faz que a resposta aos pedidos de pensões chegue a demorar, em alguns casos, sete meses.
A equipa de Vieira da Silva assumiu há cerca de um mês, numa audição na Assembleia da República, que o tempo médio entre a entrada do requerimento da pensão e a sua atribuição é “excessivo” e demora “alguns meses”. O atraso deve-se essencialmente à forte redução dos trabalhadores do Centro Nacional de Pensões, que viu o quadro de pessoal encolher 24% entre 2011 e 2015. O governo tem lançado vários procedimentos concursais internos, mas o grande reforço será concretizado com o concurso para a admissão de 200 pessoas fora dos quadros da administração pública.
“Temos feito concursos internos que têm permitido reforçar os serviços, mas sem este impulso externo não seria possível dar resposta às necessidades, em particular no sistema de pensões”, disse Vieira da Silva, reforçando que os serviços ligados ao sistema de pensões da Segurança Social “tiveram uma quebra muito grande, das mais elevadas da administração pública”.
Cada caso é um caso, mas as associações de reformados têm denunciado atrasos superiores a meio ano, sobretudo quando se trata de pessoas com carreiras contributivas construídas parcialmente no estrangeiro.
A este reforço dos quadros de pessoal através de concursos internos e externos soma-se o processo de integração de trabalhadores precários. António Costa, que marcou presença no lançamento do simulador das pensões, aproveitou para sublinhar que a necessidade de reforço de algumas áreas da administração pública obriga a gerir “de forma inteligente” a folga orçamental que existe e que está no Programa de Estabilidade. Ou seja, esta margem “não pode ser integralmente consumida com a evolução dos vencimentos de quem já está na administração pública”.
Sobre o simulador, que está disponível desde a meia-noite, o primeiro-ministro salientou o impacto que a medida terá na credibilização e na transparência do sistema público da Segurança Social.
Este simulador estava previsto no programa do governo e tem por base apenas os descontos para a Segurança Social (o que corresponde a cerca de 95% das situações). Mas, adiantou o ministro Vieira da Silva, até ao final do ano os funcionários públicos que descontam para a Caixa Geral de Aposentações irão também dispor de um simulador semelhante. Atualmente já é possível simular o valor da pensão no site da CGA, mas a versão disponível tem inúmeras limitações.
“Temos feito concursos internos, mas sem este impulso externo não seria possível dar resposta às necessidades”
VIEIRA DA SILVA MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL