CTT vão ter de reduzir (de novo) preços do serviço postal

Falhas em dois dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal determinaram imposição da Anacom. Este ano critérios vão apertar ainda mais

ANA MARCELA Atrasos na entrega de 2 milhões de cartas de correio azul e 4,5 milhões de correio transfronteiriço intracomunitário em 2017 levaram a Anacom a impor aos CTT uma nova descida de preços do serviço postal: 0,085 pontos percentuais (pp). Resultado? A média ponderada dos preços do cabaz dos serviços de correspondência, encomendas e correio editorial não vai poder ultrapassar este ano os 4,415%. A redução “será aplicada no mínimo durante três meses e deve entrar em vigor até 1 de outubro de 2018”, determina o regulador.

“Redução de preços não indica maior procura neste setor, uma vez que o serviço postal se encontra em vias de extinção. No serviço de encomendas, os CTT têm a vida dificultada com as novas empresas a entrar no mercado”, comenta Pedro Amorim, corretor da XTB.

A 2 de abril, o operador postal fez uma atualização de preços de 4,5%, situação que ajudaria a mitigar nas receitas eventuais perdas no tráfego postal, que, até março, tinha recuado 9,1%. Com esta decisão de impor redução de preços a Anacom retirou força a esse impacto positivo.

Foi a segunda redução consecutiva imposta pelo regulador pelo facto de os CTT não terem cumprido com os indicadores de qualidade do serviço postal. Em 2017, a descida foi de 0,03 pp por os CTT não terem cumprido no ano anterior com a entrega do correio normal em 15 dias; este ano, as falhas detetadas em 2017 na entrega do correio azul – que, no mínimo, em 93,4% dos casos deve ser entregue um dia depois da carta ter dado entrada num ponto de acesso dos CTT –, bem como atrasos na entrega do correio transfronteiriço intracomunitário, que exige que, no mínimo, em 88% dos casos seja entregue até três dias úteis, levou a Anacom a ter mão mais pesada.

São dois em 11 indicadores, realçam os CTT, que o ano passado “cumpriram uma vez mais o indicador global de qualidade de serviço, tendo atingido um valor de 110, superior ao objetivo definido de 100”. E ainda deixam um recado. “Os CTT não recebem qualquer compensação por serem o prestador do serviço postal universal sendo o mercado de serviços postais totalmente liberalizado, podendo qualquer empresa nele operar.” A empresa fala ainda da necessidade de “desenvolver um modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor e para o serviço postal universal, tendo em conta que o volume de correspondências tem estado em contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de metade (700 milhões de correspondências em 2017, contra 1400 milhões em 2001)”.

A empresa, que tem a concessão do serviço postal universal até 2020, tem em marcha um plano de reestruturação, que passa, entre outras medidas, pelo fecho de lojas e saída de mil trabalhadores. Desde novembro, já saíram mais de 200. Reorganização que terá de ser feita com novos critérios de qualidade. Não só o crivo vai apertar como o número de critérios vai aumentar de 11 para 24. A deliberação esteve em consulta pública, sendo esperada uma decisão final no primeiro semestre. Francisco Lacerda, CEO dos CTT, tem em curso um plano de reestruturação