Monopólios

1 Num texto com o título “A monopolização da América”, publicado recentemente no seu blogue, Robert Reich discute aquilo que designa como “o mais grave problema económico sobre o qual praticamente nada se fala”. Nos EUA, hoje, a concentração económica atingiu níveis sem precedentes, ilustrados por Reich com alguns exemplos mais conhecidos. A Monsanto, um dos gigantes das biotecnologias, controla mais de 90% do mercado de sementes de soja e mais de 80% do de sementes milho. Quatro empresas dominam a quase totalidade do mercado americano de comunicações por cabo e de serviços de internet (duas das quais em processo de fusão). Google e Facebook estão em vias de dominar o mercado das notícias e a Amazon controla já mais de 40% do mercado do retalho online. Mesmo quando são muitas as marcas presentes no mercado, a concorrência está longe de ser assegurada, lembra Reich: por exemplo, 70% das marcas de dentífricos à venda nos EUA pertencem a apenas duas empresas. 2 São conhecidas as razões por que esta concentração é negativa. A mais vezes invocada é a da eliminação da concorrência que decorreria da monopolização da economia, com o consequente aumento dos preços a pagar pelos consumidores. Argumentou-se, contra esta ideia partilhada, que o aumento do tamanho das empresas permitiria economias de escala e ganhos de inovação que requerem investimentos avultados, processos dos quais resultaria uma redução de custos e, portanto, uma redução, também, dos preços finais. O argumento legitimou a erosão progressiva da legislação antitrust nos EUA e facilitou o processo de monopolização agora analisado criticamente por Reich. 3 Naquele argumento, o problema está na falácia segundo a qual a uma redução de custos corresponderia uma redução de preços. Na ausência de verdadeira concorrência, não há qualquer pressão para transformar ganhos de produtividade em redução de preços. O que mais se tem verificado é que quando há monopolização os ganhos de produtividades são transformados em aumentos dos lucros, beneficiando sobretudo os proprietários e gestores de topo, em detrimento dos consumidores (e dos fornecedores). A razão é simples. Na ausência de concorrência, o poder das grandes empresas aumenta e é exercido, antes de mais, contra os consumidores (e os fornecedores). 4 O problema é conhecido também em Portugal, e agravou-se na sequência das últimas privatizações. À tendência para a monopolização em alguns setores da economia tem correspondido a generalização de práticas sistemáticas de aumento de preços (veja-se o caso da energia), de recurso a formas de contratação de serviços com cláusulas ilegítimas (veja-se o caso das telecomunicações) ou de abuso em processos contenciosos contra clientes. Na maior parte das vezes, estas práticas, aqui como nos EUA, são ilegítimas quando não mesmo ilegais e contornam regulações públicas com alguma facilidade. As grandes empresas aproveitam o seu poder económico para criar uma posição de força nos processos litigiosos, seja contra consumidores (e fornecedores) seja contra os próprios governos ou as agências reguladoras. Abuso nos processos litigiosos que, no nosso país, chega a incluir o uso não autorizado de dados pessoais obtidos por meios publicamente desconhecidos. 5 A questão do poder é, neste processo, a questão-chave. A criação de monopólios não contraria apenas a concorrência e prejudica consumidores e fornecedores. A criação de monopólios representa a criação de agentes com grande poder económico, político e social. Um poder de facto, não legitimado, que põe em causa o poder político democraticamente legitimado. Põe em causa porque permite o exercício de chantagem sobre os governos nos domínios do investimento e do emprego. Põe em causa porque permite ganhos de influência por via do financiamento do sistema partidário e da relação comercial com os meios de comunicação. E põe em causa porque, como acima se disse, mais poder económico permite a mobilização de mais recursos económicos e periciais no âmbito do contencioso jurídico, o que dá vantagem aos monopólios sobre os seus oponentes públicos. 6 Contrariar a monopolização da economia é, pois, algo que se justifica tanto no plano económico como no plano político. Uma economia mais dinâmica, consumidores mais bem servidos e uma democracia mais livre requerem mais mercado, mais concorrência e menos monopólios.