PETRÓLEO NÃO HÁ LICENÇAS ATÉ FIM DA LEGISLATURA MAS ENI E GALP TÊM OK PARA AVANÇAR

Governo decidiu criar uma moratória para que não sejam emitidas mais licenças para prospeção e pesquisa de petróleo até ao final da legislatura. Furo da ENI/Galp para avaliar se há petróleo em Aljezur pode avançar

Prospeção e pesquisa avançam em Aljezur, mas governo cria moratória para impedir novas licenças até 2019.

O governo decidiu travar a atribuição de licenças para a prospeção e pesquisa de petróleo no mar português até ao final de 2019. “Estabelecemos uma moratória, não sendo possível atribuir novas licenças de pesquisa e prospeção de petróleo até ao fim desta legislatura”, anunciou Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, pouco depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter concluído que o consórcio composto pela italiana Eni e pela Galp pode avançar com a realização de um furo para avaliar se existe petróleo a mais de 40 quilómetros ao largo de Aljezur .

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis tinha pedido à APA para avaliar ser era necessário realizar uma avaliação de impacte ambiental ao projeto Sondagem de Pesquisa Santola 1X, na zona de Aljezur. A APA concluiu que não era preciso realizar esse estudo dado que “o projeto não é suscetível de provocar impactes negativos significativos”. Todavia, estipulou 50 medidas adicionais, que devem ser aplicadas com o desenrolar do processo.

“O governo acompanha esta decisão da APA e também as 50 medidas impostas, que tem que ver com questões de segurança e de limitação do risco ambiental, acreditando que estas medidas são adequadas ao projeto que está em causa”, explicou Santos Silva. Ainda assim, deixou uma garantia: “Esta decisão não coloca nenhuma alteração àquilo que é o compromisso de Portugal, assumido pelo governo, de sermos neutros em carbono até ao ano de 2050.”

Francisco Ferreira, da Associação Zero, não poupou críticas à decisão. “Para um país que se diz líder nas energias renováveis, e quer ser neutro em carbono até ao ano de 2050, é um desastre do ponto de vista da imagem e da coerência”, referiu ao DN/DinheiroVivo.

O ministro, no entanto, lembrou que, a confirmar-se a existência de reservas de petróleo no mar português, e se a exploração avançar – o que exigirá uma avaliação de im- pacto ambiental –, isso pode ajudar no futuro a diminuir a fatura da importação de petróleo.

Principais beneficiários da decisão da APA e do anúncio do governo, nem a Eni nem a Galp quiseram comentar os desenvolvimentos ao projeto, quando contactadas pelo DinheiroVivo. O tema da prospeção de petróleo em Portugal é central para a Galp. “Estamos a cumprir todo o nosso plano, como foi planeado”, garantiu Carlos Gomes da Silva, o CEO da empresa, em fevereiro, no Capital Markets Day 2018, que decorreu em Londres. Nessa altura, apontava ainda o início dos trabalhos para a habitual janela temporal com boas condições climatéricas, entre abril e junho, que agora foi adiada para setembro/outubro.

A italiana Eni, que detém 70% do consórcio, tinha já apontado a data de início da perfuração de petróleo na costa vicentina “entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018”, com a duração das atividades de perfuração (para avaliar a presença de hidrocarbonetos líquidos) estimada em 46 dias. A petrolífera italiana acredita que este furo “poderá ajudar a equilibrar as necessidades energéticas de Portugal”.

Em janeiro, o governo deu “luz verde” ao adiamento por mais um ano do período inicial da prospeção, por considerar que o atraso não é da responsabilidade do consórcio. No despacho assinado a 8 de janeiro, o secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, citado pelo Expresso, disse estar a agir “na prossecução do interesse público”, para evitar indemnizações ao consórcio, que já teria realizado “investimentos superiores a 76 milhões de euros”.