PCP pressiona PS para legalização de imigrantes clandestinos
ESTRANGEIROS Comunistas voltam à carga com projeto de lei que regulariza situação de cerca de 30 mil imigrantes clandestinos
Pela segunda vez nesta legislatura, o PCP vai apresentar um projeto de lei que, aprovado, conduziria à regularização da situação de um número estimado de trinta mil estrangeiros a residir em Portugal ilegalmente (sem autorização de residência).
Falando ao DN, o deputado comunista António Filipe reconheceu que o diploma do seu partido responde a apelos vindos das associações de imigrantes, as quais afirmam que o problema está a aumentar de dimensão. Se o PS o viabilizará ou não é algo que “não foi falado”, até porque o PCP ainda não apresentou formalmente o projeto. Na primeira vez nesta legislatura que apresentou um projeto com este objetivo (março do ano passado), o voto contrário do PS, ao lado dos votos, também contrários, do PSD e do CDS, chumbou-o.
O que se passa, acrescenta Filipe, é que a entrada ilegal em Portugal representa, só por si, para a maior parte dos imigrantes clandestinos, um poderoso obstáculo a que consigam depois regularizar a sua situação.
No preâmbulo do projeto, o PCP diz que a lei de 2007 que regula a “entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”, foi um “passo positivo nas políticas de imigração em Portugal”. Porém, “permaneceram aspetos negativos” de que é exemplo “a inexistência de um mecanismo legal permanente capaz de permitir a regularização da situação de cidadãos estrangeiros que, residindo e trabalhando em Portugal desde há muito tempo, permanecem indocumentados por não conseguirem reunir todas as condições exigidas para a obtenção de autorização de residência”.
Assim, o PCP propõe que “os cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Portugal sem a autorização legalmente necessária possam obter a sua legalização desde que disponham de meios de subsistência através do exercício de uma atividade profissional, ou em qualquer caso, desde que tenham cá residido permanentemente desde momento anterior à entrada em vigor da Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, ocorrida em 1 de julho desse ano”. Mas isto, sem soluções como “processos extraordinários de regularização, limitados no tempo”, os quais, “a prazo, deixam tudo na mesma”.
Para o PCP, “a integração social plena dos cidadãos estrangeiros que se encontram a residir e a trabalhar em Portugal é uma obrigação indeclinável do Estado português”. “O racismo e a xenofobia não se combatem com a exclusão social dos imigrantes, cedendo a pressões racistas e xenófobas. Combatem-se precisamente com a integração social, tratando todos os cidadãos com a dignidade a que, como seres humanos, têm direito.” J.P.H./M.M.