Orçamento do Estado até pode passar sem o voto do PCP

Os comunistas têm sido os que mais rejeitam, dentro da geringonça, a obrigação de votar a favor do próximo Orçamento. O que pode acontecer sem levar à queda do governo

JOÃO PEDRO HENRIQUES Dentro da geringonça o PCP tem sido, de longe, o partido menos comprometido com a ideia de votar a favor do próximo Orçamento do Estado (OE) – e a matemática parlamentar dá-lhe margem para isso. Na verdade, o próximo OE poderá passar sem os votos a favor dos comunistas. Não poderão é votar contra. Para conseguir que a proposta passe sem o compromisso de um voto a favor, o PCP poderá abster-se. Mas a manobra é arriscada.

Isto porque, neste cenário, de abstenção do PCP, a proposta de Orçamento do Estado, para ser aprovada, teria de ter os votos a favor de PS, BE, PEV e PAN. Sendo naturais os votos contra do PSD e do CDS, o diploma seria assim aprovado pela margem de um voto apenas: 108 a favor, 107 contra.

Um cenário assim implicaria uma divisão na bancada da CDU, com o PCP para um lado, abstendo-se, e o PEV para o outro, votando a favor. Mas esta divisão já ocorreu várias vezes nesta legislatura (a última das quais na aprovação da lei que permitiu a menores entre os 16 e os 18 anos que mudem de género sexual).

Na semana passada, reagindo à entrevista ao DN onde António Costa disse que o chumbo do OE 2019 implicará a “queda do governo”, Jerónimo de Sousa fez questão dizer: “Não peçam ao PCP para assinar de cruz, seja o que for!”

Na mesma ocasião explicou que “a proposta é da responsabilidade do governo minoritário do PS”, salientando que “não há nenhuma maioria parlamentar nem nenhum acordo que garanta em abstrato a sua aprovação”.

Assim, o voto do PCP dependerá do “exame concreto” que o partido fizer à proposta de lei, da sua “verificação” sobre se “corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo” e “do caminho que faça